O adicional de insalubridade é pago sobre o salário-mínimo, enquanto o adicional de periculosidade é definido por 30% do valor do salário-base do profissional. Os dois também são distintos ao que se refere à permanência ou habitualidade.
[1] Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.
As dosimetrias de ruído devem ser de tempo integral, de no mínimo setenta e cinco por cento da jornada de trabalho ou podem ser até completar o ciclo de exposição representativo das exposições do trabalhador?
A legislação permite a emissão de ruídos em zonas residenciais de até 55 decibéis das 7h às 19h, 50 decibéis das 19h às 22h e 45 decibéis das 22h às 7h.
Saúde e Bem-estar Ruídos a partir de 50 decibéis já são capazes de causar danos ao indivíduo, variando de acordo com o tempo de exposição e intensidade. Dor de cabeça, cansaço e elevação da pressão arterial são alguns desses prejuízos.