Estabelecimento Comercial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica, ou seja, o estabelecimento comercial é o instrumento da atividade do comerciante.
De acordo com o artigos 1.
O estabelecimento empresarial, de acordo com a definição exposta no estatuto civil, é o complexo de bens organizados, corpóreos e incorpóreos, que condicionam ao lucro, exercido pelo empresário ou sociedade empresária, através do exercício da empresa (CC art. 1.
É por meio do processo de compra e venda que o antigo proprietário do imóvel onde está estabelecido o comércio passa o ponto ao comprador que, por sua vez, se dispõe a pagar pelo preço previamente negociado. Mas é importante que o comprador tenha ciência de que pode exigir algumas coisas do antigo dono.
É importante ressaltar que não há como calcular o valor de uma empresa para venda e ter um resultado exato. A não ser que ela tenha capital aberto (situação em que o valor de mercado é conhecido multiplicando o valor da ação pelo número de ações), nunca haverá um número oficial e definitivo.
O valor da luva de uma loja de 40m2 em um shopping de São Paulo pode variar entre R$ 400.
Luvas é o nome dado ao valor pago adiantado pelo locatário ao locador, geralmente na assinatura do contrato de locação, além do aluguel e demais despesas. Esse valor é um valor único e pré-determinado que pode ser pago a vista ou a prazo. Tal valor seria um titulo de preferência quanto ao ponto comercial.
As chamadas luvas — benefício pago a jogadores com o objetivo de garantir um futuro contrato de trabalho entre o atleta e clube — não são consideradas verbas salariais. ... Nesse caso, a lei permite ao atleta transferir-se para outro clube sem prejuízo de salário.
No Direito Empresarial, luvas é o nome dado ao valor pago pelo locatário ao locador, geralmente na assinatura do contrato de locação, além do valor do aluguel e das demais despesas. Esse valor é um valor único e pré-determinado, que pode ser pago à vista ou a prazo.
O valor pago a título de “luvas”, assim como aquele pago pelo "ponto comercial", deve integrar o Intangível, no Ativo Não-Circulante, da pessoa jurídica e, caso o contrato de locação tenha prazo de vigência predeterminado, esse valor poderá ser amortizado durante o prazo da locação.
O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico.
Precisa-se: o estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar uma atividade econômica, e o fundo de empresa é o valor agregado ao referido conjunto, em razão da mesma atividade” (Fabio Ulhoa Coelho in Curso de Direito Comercial: direito de empresa, 17ª edição, São Paulo: Saraiva, ...