Qual é a natureza jurídica de uma empresa pública chamada Caixa Econômica Federal?

A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Economia, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei ...

Quem trabalha nos correios e servidor público?

Ramille Taguatinga, especialista em direito trabalhista, explica que, primeiramente, funcionário do Correio não é servidor — é empregado público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como se instituem as empresas públicas e das sociedades de economia mista?

É importante esclarecer que, a criação das empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem de autorização em lei especifica conforme apresentado no art. 37 incisos XIX da Constituição Federal.

Quais são os principais serviços realizados nos Correios?

Tipos de serviço dos Correios

• Disque Coleta.
• Rastreamento de pedidos.
• Logística reversa.
• Contrato com os Correios.
• Endereçador web.

O que vai acontecer com os funcionários dos Correios com a privatização?

O que vai acontecer com os funcionários dos Correios após a privatização? ... De acordo com o texto da PL 591/2021, os funcionários teriam estabilidade garantida por 18 meses após a privatização, ou seja, não poderiam ser demitidos, a não ser que cometam alguma falta grave.