O que impetrar uma aço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Impetrar verbo transitivo direto Ajuizar; levar a juízo; demandar judicialmente: impetrou o divórcio. [Jurídico] Solicitar por meio de requerimentos: impetrar um processo.
Quando usar impetrar?
IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.
O que é impetrar Mandado de Segurança?
Impetrar é a mesma coisa que acionar o direito de pedir um mandado de segurança. Qualquer pessoa física ou jurídica que sinta que um direito seu não está podendo ser exercido corretamente devido a um ato irregular de uma autoridade ou órgão que exerce poder público pode impetrar o mandado de segurança.
Qual o verbo para réplica?
Imitar algo; fazer uma réplica perfeita de; reproduzir, imitar, copiar: replicar uma obra cubista. verbo transitivo direto e pronominal [Genética] Na molécula de DNA, fazer com que se torne dois; duplicar.
O que significa impetrar algo?
[ Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).
O que significa a palavra impetrante?
Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; ... O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória (capacidade de peticionar em juízo - advogado).
Qual o verbo para embargos?
Trata-se da regência do substantivo "embargos". A dúvida surgiu porque o CPC faz uso dos verbos "interpor" e "opor", indiscriminadamente para "embargos de declaração", "embargos infringentes", "embargos de divergência" E "embargos à execução".
Quando apresentar réplica?
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 350 e 351. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também.
O que é necessário para ajuizar uma ação?
Como ajuizar a ação? A ação pode ser ajuizada pessoalmente pelo interessado (jus postulandi) ou por meio de um advogado. Apesar de ser possível o ajuizamento pelo próprio autor, recomenda-se que a pessoa sempre tenha a assistência jurídica de um advogado de sua confiança ou do sindicato da sua categoria.
O que é parte impetrante?
Aquele que impetra; parte do processo que requer providência judicial em mandado de segurança, habeas corpus ou habeas data.
O que é impetrado?
[ Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).
O que significa a palavra impetrado?
Significado de Impetrado Pessoa contra a qual se coloca um recurso ou ação judicial. adjetivo Que se conseguiu impetrar, solicitar por requerimento.