A Lei Brasileira de Inclusão criou benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada e ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurado obrigatório do regime geral de previdência social.
Entende-se por inclusão o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, todas as pessoas com necessidades especiais, e estas são preparadas para assumir um lugar na sociedade.
Resposta. Explicação: A TAE é uma forma de medir os investimentos e empréstimos para poder comparar em condições homogéneas de forma rápida e sensível.
Inclusão e Alteração Nos lançamentos de cartões de crédito, quando o recurso formas de pagamento está ativo, a forma padrão é "cartão de crédito" e não pode ser alterada. Na inclusão essa forma é selecionada automaticamente e na edição não permite alteração.
De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, terá direito ao benefício do Auxílio-Inclusão as pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressaram no mercado de trabalho formal e que receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em algum momento nos últimos cinco anos.
O auxílio-inclusão será pago pelas agências do Instituto Nacional do Seguro Social e será custeado com recursos do Orçamento da Seguridade Social. A pessoa com deficiência deverá comprovar que exerce atividade laboral junto aos ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.