Qual a lei de abandono de animais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Quais as consequências do abandono de animais?
Resultado: Os resultados mostram que o abandono de animais traz problemas de saúde pública e ambiental afetando toda a sociedade brasileira, ocasionando principalmente a proliferação de zoonoses, ataques a pedestres e condutores devido à agressividade dos animais abandonados e a legislação em defesa dos animais.
De quem é a responsabilidade de animais abandonados nas ruas?
A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.
Por que não se deve abandonar os animais?
“O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública – devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.
Quais ações podem ser realizadas para que haja diminuição no número de abandonos a fim de proteger os animais e a comunidade?
- Adote um animal de um abrigo. Desta forma, você pode ajudar a cuidar de um pet sem lar e ainda adquiri-lo já castrado e com a vacinação em dia. - Tenha certeza de que você tem condições financeiras para tratar o animal de maneira adequada, fornecendo abrigo, alimentação e visitas ao veterinário quando for necessário.
Qual a taxa de abandono de animais no Brasil?
A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.
Porque existe tantos animais abandonados?
Alguns dos principais motivos de abandono de cachorros e gatos são: ninhadas inesperadas, mudança de casa, fatores econômicos, perda de interesse pelo animal e comportamento problemático do animal de estimação.
De quem é a responsabilidade pelos animais?
Os donos são responsáveis por danos causados por seus animais. O Código Civil em seu artigo 936 descreve a responsabilidade que o dono tem pelos danos e prejuízos causados por seus animais. Por exemplo: se um animal atacar alguém, ou destruir algo de outra pessoa, o dono deverá ressarcir o prejuízo.
Quais ações podem ser realizadas para que haja diminuição no número de abandonos?
- Adote um animal de um abrigo. Desta forma, você pode ajudar a cuidar de um pet sem lar e ainda adquiri-lo já castrado e com a vacinação em dia. - Tenha certeza de que você tem condições financeiras para tratar o animal de maneira adequada, fornecendo abrigo, alimentação e visitas ao veterinário quando for necessário.
Quais as principais medidas legais de ordem geral visam à proteção dos animais?
3.3. 24, VI, da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao distrito Federal, legislar, concorrentemente, sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Onde posso deixar um animal abandonado?
Quais são os principais sites para adotar animais?
Cão Sem Dono. No momento, a ONG mantém dois abrigos com mais de 370 animais que ficam sob o cuidado de veterinários. ...