O papel do intérprete ganha maior importância, pois a ela cabe avaliar as finalidades da norma, visando sempre a coletividade e o bem comum. ... Elemento Lógico – por sua vez, como seu próprio nome induz, destina-se a interpretar, mediante um pensamento lógico e racional, no qual se analisa a coerência do texto da lei.
No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal.
Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada.
Sua principal função é coagir os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional. Desempenha várias funções, que não devem ser confundidas com as finalidades ideais da norma (justiça, segurança, etc.).
Cada norma jurídica importa na qualificação típica (fato), lógica (norma) e axiológica (valor) de uma situação ou evento que interesse ao Direito, ou seja, na definição de um fato jurídico tipológico, com as respectivas consequências axiológicas e de regramento. ... É a justiça que dá sentido à norma jurídica.
O conceito de raciocínio jurídico refere-se ao processo mental que segue os princípios do direito para interpretar e/ou argumentar algo em função das leis. Para este tipo de raciocínio, a pessoa deve recorrer à lógica e à dialéctica. ... -Os princípios são usados e aplicados de acordo com a lógica da preferência.
De acordo com esse modelo lógico-formal, o Direito, ou mais especificamente, o raciocínio jurídico, seria construído a partir de normas que se vinculam por inferência lógica, de sorte que seria possível fazer-se um encadeamento racional das normas, desde uma norma geral e abstrata, de hierarquia superior e na qual se ...
Segundo Hans Kelsen, o Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, é um conjunto de normas. ... Em suas próprias palavras, assim Kelsen formula o seu conceito inicial de Direito: "( ...) o Direito (...) é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano."
Significado de Acepção substantivo feminino Sentido em que uma palavra é empregada; significado. [Gramática] Refere-se a cada um dos muitos sentidos encontrados em palavras ou frases cuja significação pode variar de acordo com o contexto em que elas estão inseridas. [Antigo] Ação ou efeito de receber; recepção.