A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5° inciso XIII diz que a duração do trabalho normal é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Ou seja, hora extra seria aquilo que ultrapassar as oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais.
A Constituição de 1988 estabeleceu um novo patamar para a jornada de trabalho, ao determinar que "a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A CLT determina que a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento, ou seja, de a atividade ser organizada em escalas.
8 horas
44
Quem trabalha 8 horas por dia tem quantas horas de almoço? Para jornadas superiores a 6 horas trabalhadas, a lei especifica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
Já na prática, não. No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.
O artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. Além disso, o artigo seguinte determina que o descanso semanal de 24 horas consecutivas é assegurado a todo empregado.
48 horas
escalas de trabalho em regime de revezamento de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso perfazem, quando muito, 8 (oito) dias de trabalho mensal, o que multiplicado por 24 horas equivale a apenas 196 (cento e noventa e seis) horas de trabalho ao longo do mês, ou seja, número inferior ao divisor de 200 (duzentas) ...
1º Estabelece a escala de revezamento de plantão de 24 (vinte e quatro horas) trabalhadas por 72 (setenta e duas horas) de descanso para os servidores da Carreira Pública de Assistência Social em exercício nas unidades de atendimento de 24 (vinte e quatro) horas, cuja execução dos serviços seja de natureza ininterrupta ...
Os contratos de trabalho de enfermeiras e técnicas em enfermagem são de carga horária de 40h semanais: ou com 5 dias trabalhados na semana em turnos de 8h ou com plantões de 12h, seguidos de descanso de 36h.
Sendo assim, é possível que os enfermeiros cumpram uma jornada de 20 a 40 horas semanais ou trabalhem em regime de plantão 12/36, caracterizado por 12 horas ininterruptas no período diurno ou noturno e 36 horas de descanso.
Em função disso, a carga horária semanal de trabalho dos profissionais de enfermagem varia de trinta a quarenta e quatro horas semanais, sendo mais comum a jornada de trinta e seis horas por semana.
Portanto o COREN, não proíbe a jornada de 12×36 horas para os profissionais da saúde. Apenas alerta que cada instituição deve cuidar para que o número de colaboradores disponíveis em cada turno, seja equivalente a quantidade de pacientes que necessitam de assistência.
Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.
Enfermeiro de Hospital Ele presta os primeiros atendimentos, realiza exames preliminares, preenche fichas médicas, cuida da higiene e conservação do local, administra os medicamentos prescritos e monitora o quadro geral de saúde dos pacientes internados.
“O PL das 30 horas é baseado em uma indicação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece que 30 horas seria a carga horária ideal para um profissional de saúde trabalhar, em especial a enfermagem, visto que ela tem uma carga superior às demais”, ...