Como Solicitar A Desocupaço De Um Imvel?

O primeiro ponto a se destacar é o prazo para desocupação do imóvel. Afinal, desde o dia em que o locador pede a saída do locatário, ele deve deixar a propriedade em até 30 dias.

O primeiro passo da desocupação de imóvel é o aviso para a imobiliária que cuida da locação. Para isso, é preciso que o documento chamado “carta de aviso de entrega” seja enviado.

Como fazer o pedido de desocupação do imóvel?

Uma das principais causas desse tipo de pedido é para uso do proprietário, de seu cônjuge, companheiro ou familiares. Ou seja, quando o locador ou um membro da família manifesta o desejo de residir no imóvel.

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Como fazer esse pedido?

Muitos proprietários não sabem como fazer um pedido de desocupação do imóvel. Apesar de haver alguns modelos prontos na internet, o ideal é que o dono do imóvel procure um advogado para redigir o documento.

As etapas de desocupação de imóvel precisam seguir de forma certa, de acordo com as legislações brasileiras que tratam da locação, com destaque para Lei do Inquilinato.

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Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação. O pedido de desocupação de imóvel alugado pode ser feito nos seguintes casos:

Essa solicitação deve detalhar os motivos da desocupação, bem como os prazos envolvidos e outras informações relevantes. Assim, ele precisa ser realizado de forma transparente, assegurando que o locatário tenha conhecimento de toda a situação para a saída do imóvel.

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Os proprietários de imóveis alugados podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato. Isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado.

Motivo da desocupação: [explique de forma objetiva o motivo pelo qual solicita desocupação, como uso próprio, reformas substanciais ou outra razão relevante.]

Caso o inquilino recuse o pedido de desocupação de imóvel alugado, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo na justiça. Caso a decisão judicial seja favorável ao dono da propriedade, o inquilino tem até seis meses para desocupá-la. Se o locatário não tiver saído seis meses após a decisão judicial, o proprietário pode chamar a polícia para obrigá-lo a sair do imóvel.

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Entretanto, antes de solicitar a saída do locatário, costuma ser necessário seguir um processo específico. Os procedimentos incluem o envio de notificações formais e prazos para que o inquilino possa resolver a situação.

Antes de iniciar o pedido de desocupação, é crucial compreender os direitos e deveres que regem a relação entre locador e locatário. Portanto, estude as leis e regulamentos locais que tratam de aluguéis e desocupações, e veja se elas se enquadram no seu caso.

Uma última situação é quando o inquilino decide deixar o imóvel enquanto o contrato ainda é vigente. Se isso acontece sem notificação, o locatário deve pagar uma multa que varia entre um a três aluguéis. 

Quais as etapas de desocupação de imóvel?

Por esse motivo, o locador que busca agir em conformidade com a lei deve entender a abordagem adequada ao solicitar a saída do inquilino. Já para o locatário, esse conhecimento é essencial para que haja compreensão sobre os seus direitos. 

Ao notificar o locatário sobre o pedido de desocupação, use uma linguagem que seja fácil de entender, evitando jargões legais excessivamente complexos. Também explique os motivos que levaram a essa situação e forneça informações precisas sobre os próximos passos.

Colocar o pedido por escrito é fundamental para deixar um registro formal do processo. Além disso, documente contratos, recibos de pagamento, notificações e registros de vistorias. Afinal, essa documentação costuma servir como prova em eventuais disputas e garante transparência.

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Quando chega o momento de realizar um pedido de desocupação de um imóvel alugado, é preciso ter conhecimento e respeito às normas legais, além de comunicação transparente. Dessa forma, é possível obter a saída do inquilino de maneira harmoniosa, evitando conflitos.

Contudo, se a locação foi feita com a intermediação de uma imobiliária, é importante que a carta de desocupação de imóvel alugado seja enviada pelo corretor de imóveis.

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