Qual a diferença entre contrato de empreitada e prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços possui como objeto a atividade do prestador, enquanto a empreitada possui como objeto a própria obra, ou seja, um obrigação de resultado pela entrega da obra.

Em que modalidades Pode-se concluir o contrato de empreitada?

Pode ser realizado de duas formas: de mão-de-obra ou mista. O contrato de empreitada é uma obrigação de resultado o que possibilita o dono exigir a entrega da coisa que atribuiu a construção de obra ao empreiteiro.

O que é serviço de empreitada?

Podemos definir o que é contrato de empreitada como um documento no qual fica acordado que um empreiteiro fará a realização de uma obra mediante remuneração e se compromete com sua entrega. ... Durante a realização do trabalho, no entanto, o empreiteiro não estará subordinado e não será dependente da outra parte.

Qual a finalidade do contrato de empreitada?

CONTRATO DE EMPREITADA. Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação.

O que significa por empreitada?

1 Contrato em que uma ou mais pessoas se encarregam de fazer certas obras para outrem, mediante retribuição proporcional à quantidade de trabalho executado; tarefa. 2 Trabalho que se ajusta para pagamento global e não a dias. 3 Obra de empreitada; trabalho de empreiteiro.

Quem suporta os riscos pela obra no contrato de empreitada?

Na empreitada de lavor os riscos correm por conta do dono da obra como dita o artigo 613 do Código Civil: Art. 613. ... Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.

Quais as modalidades de preço podem ser estipuladas no contrato de empreitada?

Na administração pública, a Lei n. 8.666, de 1993, classifica a empreitada em: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

O que quer dizer a palavra empreitada?

1 Contrato em que uma ou mais pessoas se encarregam de fazer certas obras para outrem, mediante retribuição proporcional à quantidade de trabalho executado; tarefa. 2 Trabalho que se ajusta para pagamento global e não a dias. 3 Obra de empreitada; trabalho de empreiteiro.

Qual é a função de um empreiteiro?

O empreiteiro é um profissional formado em Engenharia Civil ou Arquitetura, licenciado especificamente para exercer essa função. Ele trabalha com edificação, reestruturação ou demolição na área da construção civil e pode ter sua própria equipe de trabalho ou, ainda, subcontratar parte ou toda ela de outras companhias.

O que não pode faltar no contrato de empreitada?

A descrição de todos os serviços prestados, prazos para conclusão e o valor da remuneração e a forma de pagamento, bem como todas as obrigações do contratado e do contratante, são itens que não podem faltar em um contrato de empreitada!