As espécies da nacionalidade são: a nacionalidade originária, primária ou involuntária e a nacionalidade derivada, secundária ou voluntária. A nacionalidade originária, primária ou involuntária dá-se de forma unilateral, ou seja, independente da vontade do indivíduo.
2. Tipos de naturalização brasileira. A Nova Lei de Migração – Lei n° estabelece quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória.
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
Não. Os cargos privativos de brasileiros natos estão previstos no parágrafo 3º do artigo 12º da CRFB/88, in verbis: "Art.
Ref.: 8a Questão Quanto aos cargos privativos, unicamente, de brasileiros natos, assinale a alternativa incorreta: De Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ... já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato. ... O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato. De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em. III e IV.
ASPIRANTE-A-OFICIAL. BRASILEIRA NATURALIZADA. ... O brasileiro naturalizado é equiparado ao nato e possui todos os direitos civis e políticos, excetuados os que a Constituição Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato (art.
É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se, pois, de uma opção do indivíduo, é a chamada nacionalidade derivada, que depende de ato voluntário do agente.
1. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que venham residir no Brasil e que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
Será considerado como estrangeiro o indivíduo que nasceu fora do território nacional brasileiro desde que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira da forma como prevê a lei. ... Essa paridade da situação jurídica é quase total em relação à aquisição e gozo dos direitos civis.
Brasileiro nato é aquele que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço do seu país. Também são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.