O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pela fiscalização do trabalho, é composto por: a) Conselho Nacional de Imigração; b) Conselho Curador do FGTS; c) Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; d) Conselho Nacional de Economia Solidária; e) Conselho Nacional do Trabalho; f) Secretaria de ...
EMPRESARIO INDIVIDUAL E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA = RPEM (Registro Público de Empresas Mercantis), através da JUNTA COMERCIAL. O RPEM: É responsável por normatizar, fiscalizar e registrar. Se divide através das juntas comerciais (Entidades Estaduais) e o DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comercio.
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI — Português (Brasil)
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Certidão simplificada - digital
A Jucep está disponibilizando no site do órgão, um guia de passo a passo para o usuário, com o objetivo de familiarização com o novo procedimento. Basta acessar: http://jucep.pb.gov.br/, na guia Certidão Simplificada.