Ocorre que, como regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não apresenta o efeito suspensivo. De qualquer modo, o §6º do art. 525 autoriza, excepcionalmente, a concessão do efeito suspensivo (total ou parcialmente) se o devedor lograr êxito em reunir 4 requisitos: Garantia do juízo (caução)
Pois bem, iniciado o processo executivo pelo credor e apresentada Impugnação aos valores executados, a única forma de exerce-se a devida apreciação, sem prejuízo de execução provisória, é o pedido de efeito suspensivo ao instituto. ...
- Os juros de mora devem ser calculados em 1% ao mês a partir da citação válida (art. 219 do CPC), ao passo que a correção monetária deverá incidir a partir do vencimento de cada parcela.
Por sua vez, o artigo 231 do atual CPC prevê o seguinte: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio” (grifado).
Como citar jurisprudência?
Segundo Fredie Didier Júnior (2015), citação eletrônica é o ato processual feito em portal próprio, acessível pelos cadastrados no sistema eletrônico. Considera-se realizada no dia em que o citando efetivar a consulta eletrônica ao teor da citação, certificando-se nos autos a sua realização.