Programa de Riscos Ambientais — PPRA. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (emitida somente em casos de acidente)
Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Como já fora dito, em suma, tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária de SST tem o mesmo intuito, o de proteger o colaborador no ambiente de trabalho em relação a riscos físicos ou que possam afetar diretamente sua saúde.
SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e é usada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores. ... É importante lembrar, porém, que as normas de SST além de proteger o trabalhador, auxilia a empresa em uma gestão mais eficiente.
A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Previdência Social é um “seguro garantidor” para os casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte, velhice,... Ou seja, um benefício que possa garantir tranquilidade futura ao contribuinte. Assistência Social é um dever do Estado e um direito do(a) cidadão(ã) para o atendimento às necessidades básicas.
Embora o Seguro Social fosse mais abrangente que o Seguro Privado, sua proteção só era destinada aos que contribuíssem para o custeio de proteção, e se deva de forma a proteger os indivíduos dos riscos sociais. A Seguridade Social, por sua vez, reflete consequente evolução dos ideais anteriores de proteção social.