Quais so as leis que nos protegem na internet? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Mais especificamente com relação à internet e às redes sociais, a Lei que instituiu o chamado Marco Civil da Internet, dispõe expressamente que ao usuário da rede mundial de computadores no país é assegurada “a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ...
Quais as leis que vocês conhecem?
Com certeza, a criação de cada uma delas foi determinante para a sociedade que conhecemos hoje.
1 – Código Civil Brasileiro. ...
2 – Constituição Federal. ...
3 – Código de Processo Civil. ...
4 – Código Penal. ...
5 – Código de Processo Penal. ...
6 – Código Penal Militar. ...
7 – Código Processual Penal MIlitar. ...
8 – Código de Defesa do Consumidor.
Quais as leis que regem a Internet?
Marco Civil da Internet
Quais são os tipos de leis que existem?
São ao todo seis, atualmente:
emendas à Constituição;
leis complementares;
leis ordinárias;
leis delegadas;
medidas provisórias;
decretos legislativos;
resoluções.
Quantas leis existem no mundo inteiro?
Outras, nunca tiveram sentido, mas se transformaram em leis e, portanto, devem ser cumpridas. Pela quantidade de leis que existem no mundo (só o Brasil tem ao menos 181 mil normas legais), não é difícil imaginar que muitas delas sejam desnecessárias ou totalmente absurdas.