É através do mecanismo da não-cumulatividade que efetuamos a apuração do ICMS, que nada mais é do que um encontro de contas, onde apuramos o total de créditos pelas entradas e total de débitos pelas saídas, sendo o crédito maior que os débitos o saldo credor é transferido para o mês subsequente.
O Regime Periódico de Apuração, nasce então para fazer valer o princípio da não-cumulatividade, ou seja, é o Regime pelo qual o contribuinte pode compensar o ICMS devido em cada operação ou em, cada prestação, com aquele anteriormente cobrado pelo estado de SP ou até mesmo outro estado.
O Livro registro de Apuração do ICMS é utilizado para gerar o Livro de Registro do ICMS próprio ou de ICMS Substituição Tributária. O processo deve ser executado todo final de mês.
Portanto, podemos conceituar a apuração de impostos como a rotina com o objetivo de recolher corretamente todos os tributos devidos por uma organização. Trata-se de uma das atividades mais importantes realizadas pelo setor fiscal de uma organização.
A apuração do imposto, conforme artigo 87, § 1°, do RICMS/SP, em regra, será mensal, no último dia do mês.
Relatório de Apuração de Impostos
O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
Considerando que o ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele só é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa à outra – ou da empresa ao cliente. ... Quando isso acontece, dizemos que existe um fato gerador do imposto que deve ser pago ao Estado.
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido.
QUEM DEVE RECOLHÊ-LO? Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.
O ICMS é um imposto que deve ser destacado na nota fiscal. ICMS significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. ... O objetivo do ICMS é apenas fiscal, onde seu principal fato gerador é a circulação de mercadoria.
Definição. ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Fato gerador ICMS e ISS São as operações relativas à circulação de mercadorias a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;a comunicação de entrada de mercadoria ou bem; e importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
Quais operações incidem o ICMS?
O ICMS na importação incide quando há “a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento”.
No XML assinado e utilizado para emissão do documento fiscal, o ICMS será destacado em todos os campos necessários (detalhado por produto e nos totais do documento fiscal).
Optante pelo Simples Nacional como destacar ICMS na NF-e de devolução?
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.
Acesse o menu Compras e selecione Devolução/Retorno de Compras. Preencha os campos da nota de devolução, destacando o ICMS em campo próprio. Informe as notas fiscais referenciadas. Acesse a aba Informações adicionais para inserir as informações.
Para devolução de compra, é necessário cadastrar uma natureza de operação de saída de mercadoria. Já que você estará devolvendo a mercadoria para o fornecedor, será dada a saída dela da empresa.
Para emitir a Nota Fiscal de Devolução, acesse na tela inicial o menu Vendas > Notas Fiscais de Produto. Em seguida, clique em Criar Nova > Nota de Devolução. A tela de preenchimento é semelhante a da nota fiscal convencional, porém, o tipo de nota fiscal já vem definido no topo como Devolução.