A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
Embora tenha mantido quase todos os direitos trabalhistas das Constituições de 1934 e 1937, a Carta de 1946 não assegurou totalmente o direito à greve, cuja redação foi suficientemente vaga para possibilitar transgressões pelo governo (art. 158).
Principais características da Constituição de 1946 - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões.
O Poder Legislativo era constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para os quais os deputados e senadores eram eleitos pelo voto popular para um período de quatro e oito anos, respectivamente, sendo o número de deputados proporcional à população de cada estado, e o de senadores de três por estado.
Resposta. Estavam excluídos os analfabetos (maior parte da população), as mulheres, os mendigos,os militares sem patente oficial e os membros de ordens religiosas. Ou seja, apenas 6% da população tinha direito a voto, que não era secreto.
Estavam excluídos os analfabetos (maior parte da população), as mulheres, os mendigos,os militares sem patente oficial e os membros de ordens religiosas. Ou seja, apenas 6% da população tinha direito a voto, que não era secreto.
Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto.
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
dia 5 de outubro de 1988
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. ... A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.
Uma constituição é escrita por juristas e especialistas em leis, e estes artigos da constituição são discutidos aprovados ou não pela câmara federal. Por Deputas chamados constitucionalistas.
Criação dos estados de RR, AP e TO é comemorada no Senado LOC: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 CRIOU TRÊS NOVOS ESTADOS: RORAIMA, AMAPÁ E TOCANTINS.
Constituintes
A assembleia é composta por parlamentares eleitos com a incumbência exclusiva de elaborar um texto constitucional, esta é declarada dissolvida assim que alcançado o objetivo; ... Assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte.
A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada por d. Pedro em 3 de junho de 1822, com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil, antes da independência política de Portugal.
A Assembleia Nacional Constituinte contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros. ... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros, que por meio das emendas populares apresentadas, contribuíram para o texto constitucional promulgado.
Resposta: Um dos instrumentos de intervenção social na Assembleia Constituinte Minei- ra foram as emendas populares. Na fase em que os constituintes já analisavam o projeto da Constituição de 1989, foram apresentadas 22 emendas, todas subs- critas por mais de 5 mil pessoas, confor- me exigência do Regimento Interno.
Constituição Federal de 1988: participação da sociedade no desenho, implementação e controle social das políticas públicas. A reivindicação por maior participação popular foi encaminhada para a Assembléia Constituinte por meio da proposta de garantia de iniciativa popular no Regimento Interno Constituinte.
Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio.
Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais.