Onde Consultar O CEST?
Esse código foi criado para uniformização e identificação dos produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de produtos e serviços.
MATERIAIS ELÉTRICOS
No caso, todo contribuinte que comercializa mercadorias listadas na tabela precisa incluir o código CEST em cada nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida.
O código CEST é composto por sete dígitos, sendo que os dois primeiros correspondem à mercadoria, os três seguintes à especificação do item dentro do segmento e os dois últimos à especificação do item dentro do subitem.
Se você tem o NCM completo, também pode fazer a busca usando parte do código, pesquisando pelos primeiros quatro dígitos. Na sua consulta, o mais importante é que a descrição do CEST seja a mais adequada ao produto.
Como descobrir o CEST de um produto?
Assim, você consegue resolver facilmente esse etapa burocrática e poupar tempo na gestão da sua empresa, além de contar com um sistema completo para emissão de notas fiscais integrado ao financeiro, às vendas e à contabilidade.
R: A partir do convênio 52/17, alguns produtos sujeitos a substituição tributária podem ser desobrigados a tal desde que estejam publicados no anexo XXVII, que a empresa seja do Simples Nacional, que tenha tido uma receita bruta menor ou igual a R$ 180 mil no exercício anterior e que seja estabelecimento único. Para maiores detalhes, leia nosso artigo clicando aqui.
Com isso, é possível facilitar a tributação de produtos e as suas transações até chegar ao consumidor final. Além disso, o pagamento do imposto fica como responsabilidade para somente um dos contribuintes desse processo, o que reduz o índice de inadimplência.
VIDROS
Ao emitir uma NF-e, seja manualmente ou por meio de um sistema de gestão fiscal, certifique-se de que existe um campo específico para inserir o código CEST. Esse campo costuma ser chamado de “CEST” ou algo semelhante.
Esse mecanismo simplifica a arrecadação de tributos ao responsabilizar uma única empresa pelo recolhimento em toda a cadeia de produção — daí a denominação “substituto” tributário.
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A antecipação de recolhimento do ICMS é uma modalidade em que o contribuinte paga o imposto antes da entrada da mercadoria no seu estabelecimento. Por exemplo: se um comerciante compra um produto de outro Estado, ele pode ter que pagar o ICMS na fronteira.
Caso tenha dificuldade em encontrar, busque no Google por “substituição tributária sefaz SP” – substituindo SP pela sigla do seu estado, claro. Se ainda assim não encontrar a informação, ligue para o atendimento da secretaria e peça orientação.
Neste artigo, explicaremos qual a importância do código, como consultar a tabela código CEST e como ele pode auxiliar no planejamento da sua empresa e nas emissões de notas fiscais. Por isso, acompanhe o nosso artigo!
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
A substituição tributária é uma das formas de recolhimento do ICMS. A sua principal característica é que, nela, o pagamento é feito de forma adiantada e tem somente um contribuinte envolvido na operação.
Por exemplo, se uma indústria vende um produto para um comerciante, ela pode ser responsável por recolher o ICMS não só da sua operação, mas também da operação dele. Assim, ela repassa o imposto para o Estado e simplifica a fiscalização.
É o caso, por exemplo, de um fabricante de bebidas que faz o recolhimento integral do tributo e, por consequência, desobriga a rede atacadista que dele compra e também os pequenos mercados que serão responsáveis pela venda final ao consumidor.
PRODUTOS DE PAPELARIA
Dentro dessa tag <det>, procure pela tag <prod>, que corresponde aos dados dos produtos vendidos na nota fiscal. Dentro dessa tag <prod>, procure pela tag <CEST>, que corresponde ao código especificador de substituição tributária.
Quando esse produto é comercializado através de uma operação de venda porta a porta deve-se utilizar o CEST 28.001.00, e nas demais operações deve-se utilizar o CEST 20.007.00.
Depois de localizar seus produtos na tabela, você precisa informar o código CEST nota fiscal no campo específico no sistema emissor que você utiliza. Esse campo fica dentro das informações sobre os itens da nota fiscal.
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Se um determinado NCM está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Conforme você for emitindo as notas digitais, a plataforma da Conta Azul vai aprender qual o padrão dos seus produtos e apresentar o preenchimento automático como sugestão.
Como consultar alíquota de ICMS por NCM?
É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM? A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.
Como é composto o NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
O que é o CEST?
O CEST é uma obrigação fiscal de empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária. ... Por meio desse código especificador, o governo padroniza os produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária — a cobrança de ICMS concentrada em um único contribuinte da cadeia de produção.
Como saber se o NCM é tributado?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que quer dizer quando o produto é tributado?
A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda. ... Neste caso, o imposto já é cobrado no momento da entrada da mercadoria (compra).
O que é um produto não tributado?
Os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, constam da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, os produtos correspondentes a notação “NT”, nessa tabela, são os considerados NÃO TRIBUTADOS, sobre os quais não há a incidência de IPI.
Como saber se o produto é isento?
Produtos com isenção do ICMS:
- Embrião/Sêmen: isento conforme artigo 28 do Anexo I do RICMS/2000.
- Hortifrutigranjeiros: isento conforme artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000. ...
- Insumos agropecuários: isento conforme artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000. ...
- Preservativos: isento conforme artigo 66 do Anexo I do RICMS/2000.
O que é isento de ICMS?
A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto, visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor. A isenção depende de norma específica para ser aplicável.
Como saber se tenho que pagar ICMS?
Calcular o valor do ICMS é simples: basta multiplicar o valor da mercadoria (ou serviço) pela alíquota. Para ficar mais fácil de entender, vamos voltar ao exemplo da Fernanda, produtora de café. Numa venda de R$1000 dentro do Estado para Ricardo, ela pagará, por exemplo, 17% de alíquota de ICMS.
Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?
Consumidor final contribuinte do ICMS O consumidor final (destinatário, quem receberá o bem) será responsável pelo recolhimento do imposto, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, se for contribuinte do ICMS.
Como é cobrado o ICMS?
Em resumo, a incidência do ICMS se aplica quando o dono ou titular do produto ou serviço, passa a posse deste para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. O imposto então é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço prestado e o consumidor passa a ser titular do produto ou atividade.
Como funciona o pagamento de ICMS?
ICMS é pago de maneira indireta, pois já esta incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo, logo quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.
Quem fica com o dinheiro do ICMS?
Para onde vai – Vinte e cinco por cento arrecadados de ICMS pelos Estados pertencem aos Municípios e o principal critério para distribuição é o seu movimento econômico. Os recursos arrecadados se destinam ao atendimento de exigências sociais e melhoria dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança.
Porque é cobrado ICMS?
O ICMS é um imposto que é cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Esse tributo é arrecadado para os estados e utilizado por eles.
Qual a finalidade do ICMS e qual o motivo da diferença de percentuais em alguns estados?
Imagine que uma mercadoria é mais barata em um estado diferente do que você está localizado. Como seu ICMS é menor, há muito mais vantagens em adquirir o produto daquela localização. Para solucionar esse problema e equiparar a competitividade entre estados, foi criado o diferencial de alíquotas (DIFAL).