O Que Uma Teoria Abstrata?

Segundo a teoria abstrata, o direito de ação seria, simplesmente, o direito de provocar a atuação do Estado-juiz. Em outros termos, para essa teoria, a ação é o direito de se obter um provimento jurisdicional, qualquer que seja o seu teor.

O que é uma ação abstrata?

A ação abstrata, preocupada – talvez de maneira excessiva - em se despir de toda e qualquer mancha de direito material, não se ligou a qualquer forma processual que pudesse indicar uma relação do processo com as necessidades do direito material.

O que é uma ação abstrata?

Na biologia, a abstração é um processo que permite aos biólogos estudar e compreender os diferentes organismos e fenômenos biológicos. Através da abstração, os biólogos podem simplificar e generalizar as características comuns dos seres vivos, classificando-os em diferentes grupos e categorias. A abstração é fundamental para a construção de teorias e modelos que explicam os processos biológicos e a diversidade da vida.

A ação é composta por três elementos: as partes, o pedido e a causa de pedir. O CPC, em seu art. 337, § 2º, disciplina que uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

O que é a teoria abstrata?

Em suma, o direito de ação seria o direito à composição do litígio pelo Estado, que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário. Mesmo quando a sentença nega a procedência do pedido do autor, não deixa de ter havido ação e composição da lide. É, assim, suficiente, para o manejo do direito público de ação, que o autor invoque um interesse abstratamente protegido pela ordem jurídica (THEODORO JÚNIOR, 2010, p. 65).

Na filosofia, a abstração é um conceito fundamental para compreender como o ser humano constrói seu conhecimento sobre o mundo. Através da abstração, somos capazes de generalizar e formar conceitos a partir de experiências individuais. Por exemplo, quando vemos diferentes cadeiras, podemos abstrair a ideia de “cadeira” e reconhecer outros objetos como cadeiras, mesmo que sejam diferentes em forma, cor ou material. A abstração nos permite organizar e categorizar o mundo ao nosso redor.

Paralelamente, Plósz entendeu que o direito abstrato de ação exige apenas a boa-fé do autor, embora tenha sustentado a existência de dois direitos de ação, um processual, de caráter público, e outro material, identificado com a pretensão de direito material. Dessa forma, Degenkolb e Plósz sustentaram a idéia de que o direito de agir é antecedente ao seu exercício, que se daria através da demanda (MARINONI, 2008, p. 165).

Aprendizagem Experiencial

A ação como direito de provocar o exercício da jurisdição deve ser tida, segundo propugna Liebman, como direito de provocar o julgamento do pedido, ou seja, a decisão da lide, ou, em suma, a análise do mérito (SILVA; GOMES, 2002, p. 70). Liebman também destaca a existência de um direito constitucional que garante que todos os cidadãos possam acionar a função jurisdicional do Estado[3]. Entretanto, esse direito de agir garantido constitucionalmente não se confunde com a ação, pois essa, embora se funde no direito constitucional de acesso aos tribunais, em si mesma nada tem de genérico. Pelo contrário, guarda relação com uma situação concreta, decorrente de uma alegada lesão a direito ou a interesse legítimo seu titular e identifica-se por três elementos: os sujeitos, a causa petendi e o petitum (MARINONI, 2008, p. 170-1).

Esse inciso reflete a Teoria da Substanciação, que pode ser entendida, em breves palavras, como aquilo que dá sustentação à demanda do autor. Lado contrário, também é relacionado ao Direito de Ação a Teoria da Individuação, a qual exige que o autor demonstre unicamente a violação jurídica que funda a sua Ação.

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O que é o pensamento abstrato

Na educação, a abstração é um processo que permite aos alunos compreender conceitos e ideias complexas através da simplificação e generalização. Através da abstração, os professores podem ensinar de forma mais eficiente, ajudando os alunos a construir seu conhecimento a partir de experiências concretas e relacionando-as com conceitos abstratos. A abstração é uma habilidade fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade de resolver problemas.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26ª ed., São Paulo: Malheiros, 2010.

Teoria da ação é uma área da filosofia que se dedica à análise de processos que causam os movimentos humanos voluntários de um tipo mais ou menos complexo. Esta área tem sido alvo dos filósofos, principalmente desde a obra de Aristóteles, Ética a Nicómaco.

Atividades para desenvolver o pensamento abstrato

Em última análise, a teoria de Chiovenda configura a ação como um direito – um direito de poder, sem obrigação correlata – que pertence a quem tem razão contra quem não a tem. Visando à atuação da vontade concreta da lei, é condicionada por tal existência, tendo assim um caráter concreto. Não deixa, portanto, de ser o direito à obtenção de uma sentença favorável (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2010, p. 273).

Até o século XIX, os juristas, imbuídos pela ideia de que ação e processo eram simples matérias do direito substancial, não visualizam a possibilidade de a ação ser colocada em um plano distinto do plano do direito material. Assim, em decorrência desse entendimento a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2010, p. 272). À época se afirmava que a ação nada mais seria do que o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido, ou seja, conforme lecionava Savigny, um dos maiores expoentes dessa corrente, não podia haver ação sem direito, nem direito sem ação (MARINONI, 2008, p. 159). A ação revela-se, então, como uma qualidade inerente ao direito[1].

No Estado Democrático de Direito brasileiro, não existe nenhum direito absoluto. O direito à vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe, como todos os outros, para a realização de um valor: não é um fim em si mesmo.

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Assim como nas teorias da ação como direito autônomo, na teoria eclética a ação independe do reconhecimento do direito material ou de uma sentença favorável. A ação constitui apenas direito ao julgamento do mérito, por conseguinte atinge sua completude com uma sentença tanto favorável como desfavorável. Com efeito, o que realmente importa para a configuração da ação é a presença de suas condições, que a princípio foram apresentadas por Liebman como legitimação para agir, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, que posteriormente foram reduzidas por ele apenas à legitimidade para agir e ao interesse (MARINONI, 2008, p. 171).

Veja também o que é o Pensamento crítico e como desenvolvê-lo.

O pensamento abstrato, contextualizado na teoria de Piaget, aparece na última etapa do desenvolvimento: a etapa das operações formais. Para Vygotskié, precisamente esta aquisição que marca a diferença entre o pensamento da criança e o pensamento do adolescente.

Exemplos do pensamento abstrato

E foi Wach, ainda na Alemanha que elaborou a teoria do direito concreto à tutela jurídica. Para ele, a ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente o direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações meramente declaratórias em que o autor pode pretender uma simples declaração de inexistência de uma relação jurídica. Entretanto, como a existência de tutela jurisdicional só pode ser satisfeita através da proteção concreta, o direito de ação só existiria quando a sentença fosse favorável. Nesse mesmo contexto, Bulow afirmava que a exigência de tutela jurisdicional é satisfeita pela sentença justa (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2010, p. 272-3).

Além dessas, ergue-se a teoria da ação como direito autônomo e abstrato que diz que não deixa de haver ação quando sentença justa nega pretensão autoral, bem como quando sentença injusta procede ao pedido do autor sem haver direito subjetivo material correspondente. Porém, acaba confundindo direito de ação com direito de petição.

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Resumo da lição

[1] Em consonância com a doutrina dominante na época, o Código Civil brasileiro de 1916 estabelecia em seu artigo 75 que “a todo o direito corresponde uma ação, que o assegura”.

A definição de “abstrata” pode variar de acordo com o contexto em que é utilizada. Na filosofia, a abstração é um processo cognitivo que permite ao ser humano generalizar e formar conceitos a partir de experiências individuais. É a capacidade de abstrair características comuns de diferentes objetos e agrupá-las em uma categoria. Na matemática, uma abstração é uma representação simplificada de um objeto ou fenômeno, que permite estudá-lo de forma mais precisa e generalizada.