Substâncias opticamente ativas – são aquelas que desviam o plano de vibração da luz polarizada. O desvio pode ocorrer em dois sentidos: o isômero que desvia a luz para o lado direito é denominado dextrógiro (d); já aquele que desvia a luz para o lado esquerdo é denominado levógiro (l).
Um composto apresenta isomeria geométrica E-Z quando a cadeia apresenta: Cadeia aberta com uma dupla ligação entre dois carbonos, que apresentam todos ou alguns ligantes diferentes entre si.
O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo, assim como o valor do Benefício de Prestação Continuada. A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedida após a realização de perícia médica que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão nem analisa os pedidos.
LEI Nº 4.
A Pensão especial por hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível.
Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.
1) Pensão por morte - quem tem direito? Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Resumidamente, segurados são pessoas físicas que contribuem para o regime previdenciário e, por isso, têm direito a prestações (benefícios ou serviços) de natureza previdenciária.
Se o pedido for feito mais de 90 dias depois da morte, o pagamento será retroativo à data do pedido. No caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o prazo para fazer o pedido é de até 180 dias após a morte para receber os valores retroativos.