Órgão expedidor ou órgão emissor, é a instituição responsável por emitir um documento, como a Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
Já em Minas Gerais, o esquema é diferente: continuam os oito algarismos, mas não há dígito de confirmação e os números são antecedidos pela sigla RGM, o “Registro Geral Mineiro”.
Para solicitar a segunda via do RG de forma digital, o cidadão precisa ter 16 anos ou mais e possuir um RG anterior emitido após agosto de 2014 no Estado de São Paulo, que tenha um QR Code, o que garante que as informações já estão no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) da Polícia Civil.
Basta abrir o aplicativo e selecionar o botão 2ª VIA DO RG, obedecendo à seguinte rotina:
Qualquer cidadão que tenha seu RG roubado tem direito a solicitar a emissão de uma 2ª via sem pagar a taxa. Para os idosos que forem emitir pela 1ª vez o RG com a marcação de MAIOR DE 65 ANOS.
três dias
O prazo para a emissão da primeira ou segunda via é de 5 dias úteis. Apenas quando o cidadão é maior de idade e vai tirar o RG pela primeira vez no Estado de São Paulo o prazo é de dez dias. Quando renovar? Legalmente, o RG não tem prazo de validade, mas o documento deve identificar a pessoa.
Para acompanhar o andamento da solicitação, o cidadão deve acessar o portal ou aplicativo do SAC Digital, clicar em “Meus Documentos”, em seguida em “Consultar Andamento” e inserir o número do protocolo disponibilizado no momento da solicitação.
Os usuários do Poupatempo que realizam atendimento para a emissão da Carteira de Identidade (RG) passam a contar com mais uma novidade a partir desta semana, o aviso via SMS de que o documento está pronto para ser retirado na unidade em que o serviço foi realizado.