CID 10 Z34. 9 Supervisão de gravidez normal, não especificada – Doenças CID-10.
Os 1ºs 15 dias de licença médica correm por conta do empregador, não há neste caso encaminhamento ao INSS. Não há condição de descontar o atestado de sua licença maternidade.
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Não existe motivo e indicação para uma mulher deixar de trabalhar assim que descobre a gravidez, a não ser que exista algum risco e recomendação medica para que se afaste da atividade exercida. Assim também como se o ambiente de trabalho oferece algum risco à saúde da mãe e do bebê.
A legislação, à luz do art. 10, inciso II, a, do ADCT da CF/88 veda a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ... Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, posteriormente, a estabilidade para grávidas.
A partir do 16º, o INSS é obrigado a pagar o período de afastamento caso sua gravidez seja de alto risco ou no caso da aeronauta. Os documentos necessários são: relatório médico comprovando que a gravidez é de alto risco ou comprovando a profissão de aeronauta e a gravidez.
Nenhum empregador pode exigir antes da contratação ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho que a mulher faça um exame de gravidez ou apresente um atestado médico de que não está grávida. A proibição dessa exigência está prevista no artigo 373-A, IV, da CLT.
Não existe limite para apresentação de atestados médicos. Vc deve verificar se o afastamento se der por mais de 15 dias, mesmo descontínuos, pelo mesmo motivo ou que guardem nexo entre sí, a obrigação de arcar com sua remuneração é do INSS.