1. Acto ou efeito de impedir. 2. Obstáculo, embaraço.
O passe consiste em diferentes formas de transferência da bola para um colega de equipe dentro do campo, seja com os pés ou com a cabeça. Em situações de ataque, passes que resultem em finalizações ao gol são chamados de assistências.
CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Exceções no Processo Judiciário do Trabalho. Art. ... Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. § 1º As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
São, portanto, exceções as que se referem à suspeição e incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. ... Dentre as primeiras tem-se a exceção de coisa julgada e litispendência e, quanto à segunda espécie, podem-se relacionar as demais (suspeição, impedimento e incompetência do juízo).
A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Parágrafo 1º. As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa”.
Decisão do TST Antes da Lei (reforma trabalista) disciplinar a questão, a exceção de incompetência era matéria de manifestação própria (feita em peça apartada) ou de contestação no âmbito da audiência trabalhista. ... Em audiência, o juiz do trabalho entendeu preclusa a exceção de incompetência.
A exceção de suspeição está contida no mesmo título e não contemplou o legislador trabalhista qualquer diferenciação entre suspeição e impedimento, fazendo inserir no artigo 801 da CLT todos os motivos como sendo de suspeição, sem mencionar o outro, determinando que "o juiz, presidente ou juiz classista, é obrigado a ...
“(...) em eventual caso de exceção de incompetência territorial, deve ser apresentada pela reclamada no prazo preclusivo de cinco dias contados a partir do recebimento da notificação, antes da audiência e em peça própria o que, sendo feito, ensejará a suspensão do curso do processo, até que se decida a exceção (artigo ...
A incompetência absoluta deve ser declara de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. ... ABSOLUTA I -Extinção do processo, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta desse Tribunal para conhecer da matéria.
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada em peça apartada que sinalize explicitamente a existência da exceção, antes da audiência, no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação pela reclamada. Protocolada a petição de exceção, o processo será suspenso até que se decida o incidente.
(1) A incompetência relativa deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão (art. 337, §5º). Além disso, sobre os casos de prorrogação de competência, consultar as anotações ao art.
A incompetência pode ser classificada em absoluta ou relativa: a primeira hipótese é rígida, cogente e determinada de acordo com o interesse público, impondo-se sem ressalvas ou moderações decorrentes da vontade das partes; de outro lado, a segunda hipótese - como assinala o próprio nome - já apresenta alguma margem de ...
Será processada em autos apartados e não suspenderá o andamento do processo; Oposta a exceção, será ouvido o Ministério Público (salvo quando ele é proponente, no caso de ação penal privada), cabendo, a seguir, ao juiz proferir a decisão.
RESUMO: A regra a respeito da incompetência é a de que a absoluta deve ser conhecida de ofício pelo Juiz, enquanto que a relativa somente pode ser conhecida pelo magistrado depois de argüida pela parte através de exceção.
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 , § 3º , DA CLT . Revelando-se incontroverso que o trabalho ocorreu em localidade diversa daquela em que realizada a contratação, e tendo a demanda sido proposta no domicílio do autor, forçoso concluir-se pela incompetência territorial, precisamente configurada à luz do § 3º do art.
A contestação na qual se argui incompetência pode ser protocolada no foro de domicílio do réu, provocando a suspensão da audiência de conciliação ou mediação
Diz-se da pessoa desprovida da idoneidade necessária para realizar determinada função. substantivo masculino e feminino Pessoa sem competência; quem não possui aptidão para; inepto ou incapaz: o incompetente insiste em falar!
adjetivo Que tem capacidade, competência para realizar algo; capaz, entendido, perito, qualificado: funcionário competente. Capaz de bem decidir sobre um assunto; que tem conhecimentos profundos sobre uma matéria: crítico competente.
Rodeado de preguiçosos? Um guia para lidar com eles
Os pesquisadores têm um nome para esse fenômeno: efeito Dunning-Kruger. Esse efeito explica por que mais de 100 estudos mostraram que pessoas apresentam superioridade ilusória. Nós nos julgamos melhores do que os outros, a ponto de violarmos as leis da matemática.
Significado de Autônomo substantivo masculino Aquele que trabalha por conta própria.
Capacidade ou aptidão: 1 capacidade, aptidão, habilidade, perícia, conhecimento, know-how, capacitação, saber, mestria, maestria, eficiência, nível, qualificação, habilitação, suficiência, idoneidade, mérito, talento, educação, cultura, erudição, sabedoria, destreza, prática.