Para inscrição no Conselho Regional de Farmácia é necessário baixar o requerimento denominado 1ª Inscrição, que encontra-se disponível na página do CRF/MS, para acessar vá em: Menu Principal > Download> requerimento pessoa física ou acesse o link.
Lei 3820/1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 2º O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
Quais as funções dos Conselhos Regionais de Farmácia?
Caso solicite a Reativação de Inscrição Definitiva por ter sido cancelada pela Resolução 464/07, deverá APRESENTAR TAMBÉM a cédula de identidade profissional e carteira profissional marrom ou cópia do Boletim de Ocorrência..
Ementa: Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmacêutico e não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional.
1 Foto 3x4: Foto colorida com fundo branco, de frente e recente. Não será aceita foto escaneada ou reaproveitada.
O CRF de origem deverá encaminhar a certidão de transferência do profissional ao CRF de destino, no prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da presente solicitação, salvo em caso de débitos. Art. 37 - Ao requerimento de transferência será juntada a carteira profissional do farmacêutico.
Ao acessar o formulário eletrônico, o usuário seleciona a empresa, caso o profissional tenha mais de um vínculo empregatício, o motivo da baixa, a modalidade de vínculo empregatício e anexa os documentos necessários para solicitar a baixa. Serão aceitos apenas documentos no formato PDF.