O que estudar ECA? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente com o intuito de garantir e proteger os direitos fundamentais desses grupos....Tenham na ponta da língua:
Do que se trata o ECA;
A aplicabilidade da lei;
As alterações da Lei nº 8.069/90, (principalmente as que foram realizadas em 2019).
9 de set. de 2020
O que diz a Lei 8.069 de 1990?
1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ... Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O que é ECA na educação?
Avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente são debatidos. ... O ECA foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e se tornou um marco legislativo no país. O texto garante direitos a crianças e adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social.
O que trata a Lei 8069?
A lei 8069 foi promulgada no dia 13 de julho de 1990. ... Lei 13.010 de 26 de junho de 2014: protege criança e adolescentes contra qualquer tipo educação que envolva o uso de violência e/ou degradação física, moral ou psicológica. Adicionou três artigos ao ECA e é conhecida também como Lei Menino Bernardo.
Como trabalhar ECA em sala de aula?
Explicar que se trata da lei mais importante que temos no país sobre direitos da infância e da adolescência. Dividir os estudantes em grupo e pedir que os estudantes leiam o ECA ilustrado para crianças. Após a leitura, cada grupo deve escrever os principais direitos identificados na lei.
Qual é a lei que protege a juventude brasileira?
O ESTATUTO (lei 8.069/1990) Em seu artigo 1º, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem sua autodefinição: esta lei dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.