O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. ...
III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...
O papel das políticas educacionais para a concretização desse direito é garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando. O professor pode auxiliar nessa garantia de forma a ser um "ponte" que liga ao o conhecimento ao aluno de maneira didática.
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
É importante ressaltar, porém, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover, incentivar e colaborar para a realização desse direito.