A contestação de uma transação, também conhecida como chargeback, ocorre quando o comprador entra em contato com a operadora do cartão de crédito e diz não reconhecer a transação que está presente em sua fatura ou não ter recebido o produto/serviço.
III - AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DO NOVO CPC Consta do projeto a concentração de todas as possíveis respostas do réu (contestação propriamente, reconvenção, exceções de incompetência absoluta e relativa, impugnação ao valor da causa e justiça gratuita) em uma única petição, conforme previsão do art.
Obs.: Existindo vários réus, conta-se o prazo do último ato realizado – último aviso de recebimento, último mandado, última carta (art. 231, §1°, do CPC), sendo que o prazo para responder ser-lhes-á comum (art. 335, §1° do CPC), isto é, corre ao mesmo tempo para todos eles.
E se houver vários réus no processo, a partir de quando será contado o prazo para sua oposição? Resposta: Segundo o art. ... 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
15 dias úteis
O prazo para contestar, seja no procedimento comum, seja nos procedimentos especiais, será de 15 dias a contar: a) da audiência de conciliação ou de mediação, quando uma das partes não comparecer ou resultar infrutífero qualquer acordo; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de ...
334, § 6º). Se for designada audiência de conciliação, apesar da manifestação expressa do autor pelo desinteresse nela, o réu terá a oportunidade de também afirmar sua ausência de interesse. ... Assim, protocolado o pedido, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para a resposta do réu.