Hipóteses de jacência. Como visto acima, será considerada herança jacente a herança que não foi destinada em testamento e não possui herdeiros notoriamente conhecidos ou ainda que existam, ignoram o patrimônio deixado. Isso porque, se houver a renúncia, de pronto há a declaração da herança como vacante.
HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE. Herança jacente ocorre quando alguém falece não deixando testamento, nem cônjuge sobrevivente e nem parente conhecido para sucedê-lo. ... Sendo declarada a herança como jacente, o juiz da comarca de domicílio do falecido, sem perder tempo procederá a arrecadação de todos os bens.
A herança será considerada jacente quando não há herdeiro certo ou determinado, quando não se sabe da sua existência ou, ainda, quando é repudiada pelo herdeiro. ... Na hipótese de nenhum herdeiro reclamar para si a titularidade dos bens, a herança será declarada vacante, nos termos do artigo 1820 do Código Civil.
Esta herança tem a função de devolver o patrimônio ao poder público. Ou seja, após a realização de todas as diligências legais, os bens da herança jacente serão declarados vacantes caso não apareça nenhum herdeiro no prazo de um ano, contado da primeira publicação do edital de convocação de herdeiros.
Por fim, decorrido o prazo de cinco anos após a declaração da vacância resolúvel, e sem habilitação de herdeiro ou interessado durante tal prazo, a herança será declarada definitivamente como vacante e os bens ali constantes integrarão o patrimônio público.
A herança jacente ficará sob guarda, conservação e administração de um curador (pessoa responsável pelos bens) até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância. Sendo declarada vacância os bens serão incorporados ao domínio da União, do Estado ou Município.
O artigo 1.
substantivo masculino Pessoa que recebe uma herança (dinheiro ou propriedades) deixada por alguém que tenha morrido; sucessor. Designação dos filhos e filhas de alguém: tenho um herdeiro e uma herdeira.