Quando o voto era registrado em papel, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a vazia. Com a introdução da urna eletrônica brasileira, basta que se aperte a tecla "branco" para votar em branco. Distingue-se do voto nulo, pois nesse se digita um número inexistente.
O mesário tem como função, preparar a urna para o início da votação e encerrá-la ao final do turno. Ele recolhe o registro de votos da máquina, o Boletim de Urna, que é um documento que compõe os votos registrados durante toda a votação, incluindo também aqueles votos que podem ser brancos e nulos.
Senadores são escolhidos em eleição majoritária e deputados pelo sistema proporcional. ... Essas são, portanto, as chamadas eleições majoritárias. Pela Constituição, os deputados representam o povo e os senadores os estados e o Distrito Federal.
A representação proporcional ou voto proporcional é um sistema eleitoral de vencedor múltiplo no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtida por ele. ... Esse sistema é adotado pela maioria dos países latino-americanos, europeus e outros.
Resumidamente, a representação proporcional funciona assim: tem-se uma bancada com um número determinado de vagas. Apura-se quantos votos cada partido teve e são atribuídas cadeiras a esses partidos proporcionalmente aos seus votos (quociente partidário).
O Código Eleitoral brasileiro determina que o sistema proporcional utilizado é um sistema de lista aberta, onde os votos são nominais aos candidatos e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido.
Em um sistema eleitoral majoritário ou maioritário, o vitorioso surge por maioria relativa (ou pluralidade), que representa a menor maioria (maioria mínima), ou por maioria absoluta.
Pode ser maioria simples, quando basta ter o maior número de votos apurados, ou absoluta, quando o eleito é aquele que obtiver mais da metade dos votos válidos.
As eleições no Brasil são realizadas em anos pares, a exemplo da eleição de presidente, governadores, deputados e senadores em 2018 e da eleição de prefeitos e vereadores em 2020.
Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. ... As pessoas com direito de voto (ou sufrágio) são os eleitores.
Nas eleições, estavam em jogo um terço das vagas no Senado Federal e todos os assentos da Câmara dos Deputados. Foi a primeira eleição legislativa realizada pelo Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo Castelo Branco. No ano anterior, houvera eleições diretas para governador em onze estados.
Voto é Secreto : garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou; Voto é Universal : é dever de todos os cidadãos; Voto é Periódico : devem ser criadas condições que possibilitem que o desejo dos cidadãos na escolha de seus representantes seja oferecido de tempos em tempos.
Decorre do art. 14 e parágrafos da Constituição Federal de 1988 e tem o seguinte conteúdo normativo que resulta da letra do preceito: (a) o sufrágio é universal e o alistamento obrigatório, (b) o voto é direto, secreto, obrigatório e igual para todos.
Prefeitos biônicos Sob o tacão do Regime Militar de 1964, os alcaides das capitais, áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser nomeados pelo Executivo após ratificação da Assembleia Legislativa.
Processo eleitoral da República Velha (1889-1930) De acordo com a Constituição de 1891 que vigorou durante toda a República Velha (1889-1930), o direito ao voto foi determinado a todos os homens com mais de 21 anos que não fossem analfabetos, religiosos e militares.
Constituição (1824), Título VIII). ... A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.
Formalmente, a Constituição de 1891 definia, como cidadãos, homens com certa renda,os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista, exercido pelo presidente da República, chefe do Poder Executivo, que passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos.