Como registrar o nome da empresa Os principais tipos são as nominativas, que são formadas só por palavras; figurativas, formadas apenas por símbolos; e mistas, que incluem nome e símbolo. Todo o processo pode ser feito online, no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através do e-MARCAS.
Onde se registra o nome empresarial? O nome empresarial pode ser registrado na Junta Comercial do seu estado. Para saber informações, basta digitar no Google “Junta Comercial + Estado” que irá provavelmente aparecer o site dela correspondente ao seu estado.
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial –, também encarregado do registro de marcas, define alguns critérios para você registrar uma patente.
O que pode ser patenteado
Propriedade industrial
A obtenção de um registro de Propriedade Intelectual (PI) garante à sua empresa o direito de usar o ativo, comercializá-lo e impedir a utilização indevida por terceiros. ... Todo empreendedor deveria considerar incluir seus ativos de PI em seu planejamento estratégico.
Para registrar suas obras, os autores devem buscar os serviços fornecidos pela Biblioteca Nacional, órgão que oferece o serviço desde 1898. A unidade da Biblioteca Nacional responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra intelectual é o EDA — Escritório de Direitos Autorais.
1. Obra
é feito por meio da Biblioteca Nacional, pois ela é responsável por fazer esse registro desde o ano de 1898, quando a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais foi publicada, a fim de garantir uma segurança jurídica maior a partir da declaração de titularidade ou autoria sobre obra intelectual.
O registro do direito autoral é dispensável, uma vez que a titularidade advém da criação em si e não do registro. O registro do direito autoral sobre uma obra, por outro lado, garante ao autor a comprovação e a garantia de proteção de seus direitos.