Para abrir escritório de advocacia é preciso que os profissionais e a empresa estejam regularizados pela OAB. Conforme a Lei nº 6.
De acordo com o art 1º da Lei Nº 6.
Depois do Contrato Social ter sido registrado na OAB, é necessário efetuar o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal, com a entrega do DBE (Documento Básico de Entrada). No portal, basta clicar em "abrir pessoa jurídica" e selecionar o Estado no qual deseja o registro.
Basicamente, as etapas para formalização são:
Advogados associados são profissionais que atuam em escritórios de advocacia, mas não são nem empregados, nem sócios. O processo de contratação se assemelha ao de profissionais autônomos. A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório./span>