Quais São os Itens Obrigatórios em um Recibo de Prestação de Serviço de Pedreiro?
Conheça 3 dos principais tipos de contrato na Construção civil
Primeiramente, o contrato deve ser escrito e simples, pois é mais confiável e menos arriscado, já que não depende da palavra de uma pessoa contra outra. Deve constar os dados do contratante e contratado, o que será construído ou reformado, a localização da obra e o prazo, com data de início e fim.
6 dicas para acertar ao contratar um pedreiro para a sua obra
O contrato é válido se atender a alguns requisitos previstos em lei, tais como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não proibida em lei.
O que não pode faltar no contrato de trabalho para empregado
A orientação é deixar claro para o funcionário todos os detalhes do contrato, com os direitos e deveres de ambas as partes. Entre as informações que devem constar no documento estão o valor do salário e a jornada de trabalho. Além disso, condições como disponibilidade para viagens também devem ser inseridas.
Não podem faltar no contrato de compra de imóvel as informações referentes aos valores negociados. Não basta apenas mencionar o valor exato da venda: se houver parcelamento, itens como o valor das parcelas, a data de vencimento e o índice de reajuste não podem ficar de fora.
O contrato de compra e venda de imóvel usado deve trazer as informações completas do comprador e vendedor: RG, CPF, endereço, estado civil e profissão. Se houver cônjuge, seus dados também devem estar presentes.
O contrato de compra e venda apresenta as seguintes características: Ele é bilateral, consensual, oneroso, geralmente comutativo e instantâneo. a) Bilateral: Ambas as partes são credoras e devedoras, ambas possuem direitos e deveres.
O que um contrato de compra e venda de imóvel precisa ter?
(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro, para os devidos fins de direito, que vendi o imóvel de matrícula nº (informar), localizado à (endereço do imóvel), na data de (data da ...
Ao confirmar o verdadeiro proprietário do imóvel, supondo que seja possível sua aquisição, é preciso que as partes assinem uma Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas. Depois, é preciso que esta escritura seja levada ao cartório de Registro de Imóveis, para seu efetivo registro.
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. ... Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente. Dessa forma, caso algum dos envolvidos resolva voltar atrás no negócio, será impossível exigir qualquer reparação.
-Honorários de advogado: 2% do valor da venda, sendo no mínimo R$ 1.