Você já ouviu falar no Portal 156? Ele é uma ouvidoria telefônica, utilizada por todas as prefeituras brasileiras para receber manifestações dos cidadãos sobre questões de ordem municipal — não necessariamente reclamações e solicitações, mas também dúvidas, sugestões e comentários.
Assim, é importante que tanto os servidores do Ministério quanto os cidadãos conheçam os canais disponíveis para apresentação de denúncias, ferramentas fundamentais para promoção da integridade no serviço público.
Pego ônibus pela manhã no terminal Varginha de sp, ônibus que pego é o term Jabaquara 695x, por volta das 5:30-5:40 manhã, todos os dias e nesse horário só mandam micro ônibus, e a demora mais de 15 minutos muitas vezes, lembrando que a demanda de pessoas que utilizam essa linha diariamente é grande, causando filas enormes em até 4a5 filas pra conseguir entrar num ônibus…. Precisamos de mais ônibus na linha e por favor ônibus maiores isso é um desacato com o público que paga pela condução e muitas vezes não tem onde quase por o pé dentro do transporte, principalmente em períodos de transmissão de convid em alta.
Portaria MC nº 670, de 13/09/2021
No Portal de Atendimento SP 156 é possível fazer denúncias, reclamações e solicitar informações referentes ao assunto "COVID-19". Acesse. Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541 ou acesse o Portal SP 156.
A plataforma Fala.BR é desenvolvida e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
O relato de irregularidades junto à Ouvidoria do Ministério da Cidadania deve ser realizado por meio da Plataforma Fala.BR.
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Em geral, o prazo de atendimento é de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 — após esse período máximo, deve haver retorno ao cidadão. Caso o assunto precise ser processado, o indivíduo que comunicou o problema não será informado de seu andamento.
O horário de funcionamento da linha costuma ser de 24 horas, ao menos para demandas mais graves, como vandalismo e problemas de abastecimento de água. As opções relacionadas a turismo e tributos municipais geralmente têm um horário mais específico.
Meu pai tem 70 anos, várias comorbidades, cadastrei tanto no mais saude da prefeitura como no saúde digital do estado logo que abriu. Já confirmei cadastro, já confirmei validação, já tiveram várias listas pra vacinar pessoas de 70 anos e ele nada. Amanhã divulgaram que estão comecando 68 anos, no entanto nem acabaram de vacinar os de 70 anos, como e O caso do Meu pai. E nenhum número que informam ser de orientações não sabe informar quando será. O q fazer?
Fiscalizar o cumprimento das leis é função da prefeitura e seus órgãos. Portanto, caso você precise denunciar uma rua ou estabelecimento sem rampas de acessibilidade, por exemplo, deve-se entrar em contato com a administração municipal.
Decreto nº 10.153, de 03/12/2019
Poluição sonora! Acho que hoje em dia é um caso grave a saúde, mas nada é feito por autoridades. Pois tenho vários protocolo do 190 e nada é resolvido… Pois tenho a sensação de que a polícia só trabalha de 7da manhã até as 18 da noite. E mesmo assim só em avenida ou área nobre, porque na comunidade onde mora idosos e gente de bem, mal aparece.
Moto na rua Antonieta de barros em Florianópolis, existem três vizinhos com cachorros que latem dia e noite, é impossível ficar sossegado, pessoal totalmente sem noção, o que fazer ????
Agora que você já sabe como funciona o Portal 156, que tal aprender tudo sobre acessibilidade digital? Confira o nosso post sobre o assunto.
No âmbito do Ministério da Cidadania, o tratamento de denúncias está previsto na seção II da Portaria MC nº 670, de 13/09/2021.
Problemas como pichações e depredações ao patrimônio público também entram nessa categoria, assim como mau funcionamento em encanamentos ou iluminação localizados em via pública.
Se há problemas no asfalto ou em calçadas públicas, é preciso levar este fato a conhecimento dos responsáveis. Buracos e rachaduras podem causar acidentes tanto para pedestres quanto para carros, e é função da administração municipal corrigi-los.
Para utilizar o canal 156, é importante que você forneça o seu nome e documento de identificação, além de tomar nota do serviço solicitado e do local da ocorrência. Por exemplo, se for fazer uma denúncia sobre um problema no asfalto, é importante informar o endereço exato.