Divida o valor pelo índice da data da sentença para o valor arbitrado pela sentença e outro com os valores da data da citação. O coeficente que der vc multiplica pelo fator do mes atual e Vc terá o valor atualizado. Calcule os juros de acordo com os meses.
A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art.
- Diante do princípio da instrumentalidade (art. 249 , § 1º , do CPC ), se, ao propor a execução de sentença, o exeqüente não deixa claro o valor da causa mas acosta aos autos planilha de cálculo, entende-se que a quantia resultante deste é o valor da causa.
TAXA SELIC. ART. 32 . § 1º , DA LEI Nº 6.
Os depósitos judiciais rendem ao depositante, portanto, apenas TR + 0,5% a.m., ao passo que os débitos judiciais na Justiça Estadual rendem INPC + 1% a.m. (pacificado na Corte Especial do STJ) e na Justiça do Trabalho TR + 1% a.m. Os números a seguir dão uma visão financeira da consequência do descompasso entre a ...
A remuneração dos depósitos judiciais é efetuada conforme determinação legal, não cabendo a pretensão de supostas diferenças em face da instituição depositária. Incidência da Súmula 179 do STJ. 2.
DEPÓSITOS JUDICIAIS - CARACTERÍSTICAS E CONTABILIZAÇÃO Ela serve para liberar o devedor de sua obrigação, ainda que de modo indireto. Os depósitos em garantia de instância são mais frequentes nos mandados de segurança impetrados com a finalidade de evitar pagamento de tributos.
O que é depósito judicial Essa garantia é feita através de um depósito que a parte devedora faz em uma conta, a partir do mando do juiz responsável pelo processo. ... Assim, caso o devedor seja sentenciado a realizar o pagamento, basta o credor sacar o mesmo da conta em questão.
Depois que o Juiz assina a guia de levantamento em quanto tempo vou receber na minha conta? Depois de assinada a guia de levantamento, ela é retirada e protocolada no Banco do Brasil. A partir de então, o depósito poderá ser realizado em cerca de dez dias úteis.
Para fazer a consulta, basta acessar a seguinte página do Banco. Tudo que você precisa fazer é digitar o número da agência onde se localiza o terminal em que foi feito o depósito, o número de identificação do envelope e um código de segurança.