SP quando vendia o seu veículo. ... Ao receber a comunicação de venda, o Detran/SP insere um bloqueio no registro do veículo. Esse bloqueio impede que o veículo seja licenciado até que seja efetivada a transferência de propriedade e, sem estar licenciado, o veículo pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito.
A Comunicação de Venda é uma restrição administrativa, que formaliza o artigo 134 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que obriga o proprietário anterior informar a venda no veículo dentro de 30 dias.
Terceiros
O proprietário do veículo deve solicitar o desbloqueio/levantamento da(s) restrição(ões) diretamente junto à(s) autoridade(s) judicial(ais) competente, pois trata-se de bloqueio exclusivo do Poder Judiciário, que só pode ser desbloqueado/levantado diretamente pela autoridade judicial por intermédio do sistema ...
Bloqueio judicial: O bloqueio por ação judicial, também conhecido como bloqueio RENAJUD, é quando o seu veículo possui algum tipo de penhora, ou que o proprietário ou proprietária do veículo possui alguma dívida ativa.
Deve pedir a PENHORA e AVALIAÇÃO por oficial de justiça, posteriormente, pedir LEILÃO, sendo que o executado ficará como DEPOSITÁRIO do bem até o último momento, inclusive ele pedirá AUTORIZAÇÃO judicial para licenciamento sem que o gravame de RESTRIÇÃO JUDICIAL seja excluído.
Para consultar um processo que se originou na restrição RENAJUD se faz necessário saber qual é a numeração deste processo judicial e em qual órgão, fórum ou vara que ele se encontra. Para obter a numeração do processo recomendamos utilizar como auxilio nossa Consulta RENAJUD.