Quando O Cumprimento De Sentença Ser Provisrio?

Quando o cumprimento de sentença será provisório?

O “cumprimento provisório de sentença” é a execução fundada em título provisório/decisão exequenda ainda não transitada em julgado pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo. O procedimento se desenvolve “da mesma forma que o cumprimento definitivo”, conforme preceitua o caput do art. 520 do CPC.

É sabido que o cumprimento de sentença e o que reconhece o dever de pagar quantia provisório ou definitivo de forma que o devedor será intimado para cumprir a sentença?

523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

É possível iniciar se o prazo de pagamento em 15 dias do executado no cumprimento de sentença sem que tenha ocorrido sua intimação nos termos do art 513 2º do novo CPC?

Ao comentar o mencionado artigo 525 do CPC, leciona Teresa Arruda Alvim Wambier que "O caput dispõe que, após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, inicia-se, sem necessidade de nova intimação, outro prazo de 15 (quinze) dias para que o executado possa apresentar impugnação.

Como se resolve o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa?

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente ('caput').

Qual a principal diferença entre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

O cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa está disciplinado nos artigos 520 a 522 do novo CPC, enquanto o cumprimento definitivo vem disciplinado nos seus artigos 523 a 527.

É requisito do cumprimento provisório de sentença o reconhecimento da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

Artigo 513, § 1º do Novo CPC - Correspondência parcial com o art. 475-J do CPC/1973. ... O cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa está disciplinado nos artigos 520 a 522 do novo CPC, enquanto o cumprimento definitivo vem disciplinado nos seus artigos 523 a 527.

Quais as principais modificações que ocorreram em relação ao cumprimento de sentença no NCPC?

Ao alterar substancialmente o CPC no que se refere ao cumprimento de sentença, a lei teve o intuito de eliminar a dicotomia entre processos de conhecimento e execução7, criando assim um processo uno por meio de cujo fluxo a parte seria capaz de obter, por meio de um único processo, a condenação e a satisfação ...

Qual a finalidade da execução por quantia certa contra devedor solvente?

824 do CPC, a execução por quantia certa contra o devedor solvente consiste em expropriar-lhe tantos bens quantos necessários para a satisfação do credor. ... Não ocorrendo o pagamento ocorrerá a penhora que recairá nos bens nomeados pelo exequente, apontados pelo executado ou localizados pelo oficial de Justiça.