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Qual O Prazo Para Recorrer Aps A Publicaço Do Acrdo?

Qual o prazo para recorrer aps a publicaço do acrdo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Qual o prazo para recorrer após a publicação do acórdão?

15 dias

O que é um acórdão judicial?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. ... Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

Como procurar acórdão no STJ?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

  1. J. ...
  2. No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
  3. Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
  4. No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
  5. 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

Como consultar acórdão?

O acesso ao inteiro teor dos acórdãos publicados no Caderno Judicial I está disponível diretamente na pesquisa de publicação da página do Diário Eletrônico.

Como ver acórdão?

SAIBA COMO CONSULTAR ACÓRDÃOS DE PROCESSOS FÍSICOS

  1. Acesse o portal www.trt1.jus.br;
  2. Na barra superior, clique em SERVIÇOS > BIBLIOTECA DIGITAL;
  3. Clique em JURISPRUDÊNCIA > ACÓRDÃOS;
  4. Em "Número do Documento", digite o número do processo com todos os zeros (à esquerda e à direita), sem pontos e traços;
  5. Em "Tipo de Numeração", selecione CNJ;