DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 22. INSUFICIÊNCIA OU DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA.
(Provimento 30 da Corregedoria Nacional de Justiça). - Motivo 22 – O cheque devolvido por insuficiência de assinatura NÃO pode ser protestado. ... - Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Significado de Talonário adjetivo, substantivo masculino Diz-se de, ou bloco (ou livro) cujas folhas constituem talões.
Alínea 25 significa "Cancelamento talonário pelo banco sacado. Correntista isento de responsabilidade pela emissão desse documento". Existem diversos motivos para ser cancelado pelo motivo 25, talão roubado na agência, cheque clonado, etc.
30 dias
Isso é feito no cartório de registro de protestos, com o cheque carimbado pela instituição. Geralmente, o credor preenche um formulário de protesto de cheque, escrevendo informações como o endereço do emitente. Após a aprovação dos documentos, o protesto é oficializado.
Para o apontamento dos títulos é necessário o preenchimento de um formulário de PEDIDO DE APRESENTAÇÃO A PROTESTO (que é na realidade uma autorização), no qual deverá constar os nomes e assinaturas, tanto do apresentante/credor como da pessoa que deu entrada no pedido.
Não existe norma que impeça que um cheque seja repassado a terceiros, ainda que seja pre-datado. O cheque é título de crédito que pode (e foi feito para) circular. ... Uma vez postos em circulação, os cheques pertencem àqueles que os detêm (os bancos), não havendo que se falar em devolver os mesmos cheques.
Cheque sustado por desacordo comercial (motivo 21) pode ser protestado, sim. ... É melhor entrar com execução (cheque não prescrito) ou ação de cobrança / monitória (cheque prescrito). Exceção seja feita se o cheque tiver sido endossado a terceiro de boa-fé; neste caso, o endossatário estará imune ao desacordo.
Sustar cheque é o ato de anular ou invalidar a compensação do valor especificado no mesmo pelo próprio emissor, e para ser considerado uma ação legal, deve vir acompanhado de um motivo aceitável, tal como roubo, furto ou desacordo comercial.