Atividade: empresário é o que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada, então empresa é a atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços.
De acordo com artigo 966, § único do CC, "Não se considerada empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
O artigo 966 do Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
Conforme a norma há algumas atividades que não são consideradas empresariais, quais são: Empresários que trabalham em atividade rural familiar, os profissionais intelectuais, Profissionais liberais, e nos artigos 1093 até 1096, do Código Civil, que falam sobre as Cooperativas.
Segundo o código Civil, “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos” (artigo 972). Assim, já se verifica que nem todos podem constituir uma empresa, ainda que em sociedade com alguém que será o único responsável pela “mão na massa”.
O Empresário é o sujeito de direito que organiza a atividade econômica e exerce a empresa, pode ser classificado como Empresário INDIVIDUAL (Pessoa Física) ou SOCIEDADE empresária (Pessoa Jurídica).
Deputados e Senadores também não podem ser empresários de empresas que gozem de contrato com o governo. Aqueles que foram condenados pela pratica de crime que vede o acesso à atividade empresarial (art. ... Em regra, os impedidos não podem ser empresários individuais, administradores ou gerentes, mas podem ser sócios.
Quem não pode abrir uma empresa?
“Ao militar da ativa é VEDADO comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar (…) EXCETO como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. ”.
O servidor público federal pode ter empresa? No caso do funcionário público federal, ele é proibido por lei de participar como sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Já na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, isso é possível!
Atualmente, a Lei de Ensino na Marinha já proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou a ato libidinoso, a discriminação ou a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças ...
Segundo o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, serão permitidos participantes com tatuagens de conteúdos que não violem os valores constitucionais. A Força Áerea Brasileira divulgou diversos editais de concurso público visando a contratação de oficiais temporários .
Tenho tatuagem. Posso servir ao Exército Brasileiro? R – Sim. Por ocasião da seleção geral é que seu estado de saúde poderá ser avaliado.
Já em posição descendente (com a cabeça para baixo), a carpa indica privilégios dentro do grupo.
8 tipos de tatuagem que você nunca deve fazer (de jeito nenhum mesmo)
Para a polícia de muitos países, as tatuagens têm significados e, por isso, são cadastradas em um banco de dados com informações sobre “tatuagens do crime”. Aliás, na simbologia criminal, a carpa significa que o indivíduo está em ascensão no crime organizado.