Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.
De acordo com a Constituição Federal, o responsável por defender o território e o povo brasileiro é o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ou, de maneira mais ampla, as Forças Armadas. Elas são definidas pelo Artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
Nos Estados Unidos o secretário deve ser um civil ou ser um militar de reserva/reformado que não serviu nas forças armadas nos últimos dez anos.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
"Ministro de Estado" é o título dado a um cargo político do Poder Executivo do Brasil que responde diretamente ao Presidente da República. ... Eles podem ser eleitos ou indicados por um presidente ou monarca. No Brasil, os ministros são nomeados pelo soberano ou governante vigente.
Os Ministros de Estado são meros auxiliares do Presidente da República no exercício do Poder Executivo e na direção superior da Administração Federal (art. ... Os Ministros de Estado são responsáveis pelos Ministérios e são escolhidos pelo Presidente da República através de nomeação.
Parágrafo único. São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, bem assim o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior da Forças Armadas.
Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro.
Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 22 de fevereiro, Moraes foi exonerado do cargo e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
52 anos (13 de dezembro de 1968)
São Paulo, Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou André Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A nomeação consta na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
Gabinete de ministros