Quais so os tipos de sentença CPC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em resumo, podemos afirmar que as sentenças, previstas no NCPC, classificam-se como declaratórias, condenatórias e (des) constitutivas (com base na Teoria Trinária), como também mandamental e executiva lato sensu (conforme a Teoria Quinária), ao passo que também nelas se incluem as inibitórias, de remoção do ilícito e ...
Como as sentenças podem ser classificadas?
Classificação das sentenças
Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. ...
Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação.
Mais itens...
Quais são as três naturezas da sentença?
a) Sentença Declaratória- Limita a declarar a existência ou inexistência de um direito, não ensejando uma execução. b) Sentença Condenatória- Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. c) Sentença Constitutiva - Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica.
O que é uma sentença declaratória?
A forma correta é Sentença Declaratória! 1) Conceito: é a sentença pelo qual o magistrado declara a existência ou inexistência da relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento.
O que é sentença Processo Civil?
De acordo com o parágrafo 1° do artigo 203 do CPC/2015, “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.
Como se classificam as sentenças e quais são seus requisitos?
458. São requisitos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.
Quais são os tipos de resposta do réu?
A resposta do réu, portanto, não se limita apenas à sua defesa, mas também ao momento oportuno para apresentar suas pretensões em face do autor. São 03 as possibilidades de resposta do réu, de acordo com o novo CPC (Código de Processo Civil): Contestação, reconvenção e intervenção de terceiros.
Qual a natureza jurídica da sentença final?
As sentenças terminativas extinguem o processo, sem resolução do mérito, a exemplo das que reconhecem a falta pressupostos processuais, condições da ação, ou que homologa o requerimento de desistência. As definitivas, por sua vez, respondem o pedido do autor, solucionando a lide.
O que é uma sentença homologatória?
Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. ... Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
O que é uma sentença constitutiva?
Na sentença constitutiva, além da declaração do direito, há a constituição de novo estado jurídico, ou a criação ou a modificação de relação jurídica. Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de casamento.
O que é sentença matemática exemplo?
A sentença matemática é uma composição significativa de números ou palavras que podem ser consideradas verdadeiras ou falsas. ... A sentença matemática geralmente refere-se a uma equação. x + y = 3 pode ser “traduzida” nesta frase matemática: A soma de x e y é 3. Duas expressões matemáticas ligadas por um verbo.
O que é a sentença?
De acordo com a redação original desse dispositivo, a “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Isto é, nos termos da redação originária do CPC/1973, consideravam-se as consequências e os efeitos do pronunciamento do juízo para sua definição de sentença.
Quais são os requisitos de uma sentença?
Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.
Quais os requisitos legais da sentença?
A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;
IV - a indicação dos artigos de lei aplicados;
VI - a data e a assinatura do juiz.
Mais itens...
Quais são as modalidades de resposta do réu?
A resposta do réu, portanto, não se limita apenas à sua defesa, mas também ao momento oportuno para apresentar suas pretensões em face do autor. São 03 as possibilidades de resposta do réu, de acordo com o novo CPC (Código de Processo Civil): Contestação, reconvenção e intervenção de terceiros.
Qual a natureza jurídica do procedimento Pré-falimentar?
O procedimento pré-falimentar é um processo de conhecimento, de feição contenciosa, no qual sumariamente, o magistrado irá conhecer dos fatos trazidos pelo autor e, ao final, decidirá ou não se o devedor é falido.
Qual a necessidade jurídica da sentença?
O Código Processual Civil de 1973 (CPC) definia sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". ... Com o advento da Lei 10.444/02, a necessidade de revisão do conceito de sentença dado pelo art. 162, §1º, CPC se intensificou.
Quais são os elementos essenciais da sentença no Juizado Especial?
São elementos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o ...