Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual.
487, inc. II do CPC confira legitimidade ao terceiro juridicamente interessado para a propositura de ação rescisória, é necessário que aquele seja titular de relação jurídica conexa à lide principal, assim como demonstre o prejuízo jurídico advindo com a decisão rescindenda.
A assistência se dá pela intervenção do terceiro interessado no processo em benefício de uma das partes, caso exista interesse jurídico válido para tanto. O terceiro interessado chama-se assistente e a parte assistida ( autor ou réu), chama-se assistido.
adjetivo Que recebeu ajuda ou assistência; ajudado, auxiliado, socorrido. Dependente de auxílio por não possuir idade ou capacidade para se sustentar sozinho. [Medicina] Diz-se do parto que teve a interferência, o auxílio de uma parteira, ou que tenha sido realizado com fórceps ou ventosas: parto assistido.
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Todas as normas processuais estão relacionadas ou têm por objeto um destes institutos fundamentais, que são quatro: a jurisdição, a ação, a defesa ou exceção e o processo.
Quais são os três pilares da Teoria Geral do Processo[6]? São os institutos da jurisdição, ação e processo. ... E, o processo é o meio, o instrumento através do qual se exerce a jurisdição.
São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade. Substitutividade: o juiz, ao decidir, substitui a vontade dos conflitantes pela dele (Chiovenda).
Quanto à função divide-se a jurisdição em ordinária ou comum, integrada pelos órgãos da Justiça Comum; e especial ou extraordinária, na hipótese de, por exceção, estar investido no poder de julgar um outro órgão, como, por exemplo, o Senado, quando se trata do julgamento dos crimes de responsabilidade contra o ...
A Constituição de 1988 não prevê o Contencioso Administrativo e mantém, no artigo 5o , XXXV , a unidade de jurisdição. ... Sistema de jurisdição completa: no qual a falta e a pena são estritamente determinadas em lei e a decisão cabe a um órgão de jurisdição que funciona segundo regras de procedimento jurisdicional 3....
A jurisdição civil é exercida pela justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral. Em sentido estrito é exercida pela justiça estadual e federal. ... A formulação das jurisdições recebeu da constituição federal os limites de sua competência. A constituição prevê competências para as jurisdições especial e comum./span>
O princípio constitucional da unicidade de jurisdição: o duplo grau de jurisdição. Identifica aquelas que podem ser – não se lida aqui com elementos de segurança e certeza – algumas das causas que vêm contribuindo para a denominada crise do Poder Judiciário e sua perda de legitimação perante a sociedade.
Qualidade do que não pode ser evitado. 2. Facto ou situação que não se pode evitar.
substantivo feminino Característica ou estado do que é imprescindível, essencial, daquilo que não se pode dispensar, prescindir: o juiz destacou a imprescindibilidade dos direitos dos trabalhadores. Etimologia (origem da palavra imprescindibilidade). Imprescindível + i + dade.
substantivo feminino Característica ou particularidade daquilo que é indispensável; qualidade do que não se pode dispensar. Etimologia (origem da palavra indispensabilidade). Indispensável - vel + bil(i) + dade.
Significado de Irrelevância substantivo feminino Característica ou particularidade do que não possui relevância; ausência de importância.