Para que se obtenha a usucapião ordinária de bens móveis, é necessário ter animus domini (ou seja, o comportamento de dono), inexistência de oposição à posse e manutenção da posse ininterrupta pelo período de 3 anos.
Requisitos:
PamelaTuller há 10 anos. Repito, a única restrição é quanto à usucapião especial urbana. Nesta o possuidor somente poderá adquirir propriedade por meio de usucapião uma única vez.
A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° ao incluir o artigo 1.
Por incrível que pareça, sim, um herdeiro pode usucapir imóvel da herança, desde que preenchidos os requisitos legais. ... Essa instabilidade impossibilita a usucapião[2], pois a detenção não é considerada posse, e a aquisição de um bem por usucapião caracteriza-se essencialmente pela posse prolongada[3].
10 anos
Ao inventariante atribui-se, resumidamente, a função de listar e descrever os bens do espólio, declarar os nomes de todos os herdeiros e legatários, usar dos meios judiciais para proteger os bens do espólio, em caso de turbação ou esbulho, trazer ao acervo hereditário os frutos percebidos desde a abertura da sucessão, ...
Sempre será um único inventariante. Se o inventário for Extrajudicial, os herdeiros nomearão, de comum acordo, um interessado com poderes de inventariante. Se o inventário for Judicial, a Lei que estabelece a ordem de quem será o inventariante.
R$ 1.
O inventariante é obrigado a promover o inventário, e o faz em favor dele próprio e de todos os herdeiros. Os honorários do advogado que executa as tarefas em nome e por conta do inventariante devem ser pagos pelos bens do espólio ou, proporcionalmente por todos que se beneficiam desse serviço.