Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão.
É um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços ...
A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.
A regionalização, por sua vez, é um processo político e técnico condicionado pela capacidade de oferta e financiamento da atenção à saúde da população, assim como a distribuição de poder e as relações estabelecidas entre os governos, organizações públicas e privadas e cidadãos em diferentes espaços geográficos [3].
O SUS hierarquiza o sistema público de saúde em três níveis: baixa (unidades básicas de saúde), média (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários).
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a ...
O território é usualmente definido como uma área do espaço delimitada por fronteiras a partir de uma relação de posse ou propriedade, seja essa animal ou humana.
território é uma área delimitada sob uma posse, pode ser de um animal, de uma pessoa, de um grupo, de uma organização ou de uma instituição.
Entende-se por território nacional a soma do espaço físico (ou geográfico) com o espaço jurídico (espaço físico por ficção, por equiparação, por extensão ou território flutuante).
O território corresponde a área de pode e controle de um determinado país, ou nação. ... A fronteira corresponde ao espaço de delimitação de um país ou Estado nação, indica o fim ou início de um território, podendo o mesmo ser o território nacional, e isso é de grande importância para a geopolícica local e nacional.
Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decidiu desmembrar seis territórios em regiões estratégicas da fronteira do país para administrá-los diretamente como Territórios Federais: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.
Atualmente, não existem mais territórios brasileiros. Os últimos foram extintos pela Constituição de 1988, como foram os casos de Roraima, Amapá e Fernando de Noronha.
O objetivo era realizar uma administração feita diretamente pelo governo federal. Além do Território Federal de Ponta Porã, foram criados os territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé e do Iguassú. Todos pelo mesmo decreto-lei.
Criado em 13 de setembro de 1943, de acordo com o Decreto-lei n° 5.