Quais So As Metas Do Plano Nacional De Educaço PNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei (LEI N° 13.005/2014), válida por 10 anos, publicada em 2014, com 20 metas para a educação nacional. Mas quais são as metas do Plano Nacional de Educação?
>>> De acordo com a última pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE, a porcentagem de crianças de até 3 anos matriculadas em creches aumentou de 30,4% para 35,6% entre 2016 a 2019.
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Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
A proposta do Plano Nacional de Educação tem origem no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 que fala sobre os direitos à educação do cidadão Brasileiro:
>>> A média esperada para 2021 no Ideb do ensino fundamental (anos iniciais) é 6, para o ensino fundamental (anos finais) é de 5,5 e para o ensino médio é de 5,2.
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A décima meta do Plano Nacional de Educação é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Além de assegurar a escolarização superior dos professores da educação básica, o PNE também os incentiva a cursar a pós-graduação em sua Meta 16. Dessa forma, pretende-se formar 50% desses docentes nessa modalidade até 2024 e garantir a sua formação continuada na área em que lecionam.
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Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 prevê em sua Meta 14 o aumento gradual de matrículas em pós-graduações nas universidades. A saber, espera-se a titulação de 60.000 mestres e 25.000 doutores por ano.
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Será tomado como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal
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A inclusão de portadores de necessidades especiais e com transtornos de aprendizagem é um objetivo presente em todas as políticas educacionais de teor humanista e também faz parte do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Assim, a sua quarta meta é universalizar o acesso à educação básica para toda a população de 4 a 17 anos com essa condição. Dessa maneira, prevê-se a adaptação e utilização de espaços e recursos educacionais que permitam concretamente a escolarização desse segmento.
>>> Também segundo a Pnad 2019, a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 32,4%. O abandono dos estudos nessa idade é um dos principais desafios da meta do PNE.
Um dos principais documentos que compõem o marco legal educacional brasileiro é o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual é um importante guia para o sistema de ensino público no Brasil.
Conclusões
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A valorização do ensino médio também é um dos focos do PNE. Em sua terceira meta, buscou-se a universalização dessa etapa para estudantes de 15 a 17 anos até 2016 e o aumento da taxa líquida de matrículas para 85%.
Diretrizes gerais do PNE 2014-2024
Adiante, o PNE buscou reforçar o ensino básico no Brasil. Logo, em sua segunda meta, propõe-se universalizar o ensino fundamental para todos os estudantes de 6 a 14 anos e assegurar que ao menos 95% desse montante conclua esse nível educacional na idade adequada.
A próxima metas do Plano Nacional de Educação é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Quem é responsável pela elaboração do PNE?
A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Como surgiu o Plano Nacional de Educação?
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.
Qual a diferença entre a LDB e o Plano Nacional de Educação?
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.
Qual a função da LDB?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Qual é a função do governo federal de acordo com a LDB?
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; 2. exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; 3.
Quanto à organização da educação nacional de acordo com a LDB ela estrutura em dois níveis quais sejam?
Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto à organização da educação nacional, de acordo com a LDB 9.
Como é organizado o sistema educacional brasileiro?
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ... Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.
Quais são os níveis de ensino no Brasil?
Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Quais são os níveis da educação básica brasileira?
A educação escolar brasileira divide-se em dois níveis: I - Educação básica, que compreende a educação infantil (de 0 a 6 anos), O ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).