As servidões podem tomar formas variadas, sendo a mais conhecida a servidão de passagem, que permite que o proprietário de um imóvel transite pelo imóvel de outra pessoa. No entanto, existem outras modalidades como a servidão de aqueduto, de iluminação ou ventilação e até mesmo de pastagem.
808. O vigente Código civil brasileiro dispõe, no caput de seu art. 1.
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente. É relativamente comum a existência de imóveis que não possuem qualquer acesso direto à via pública.
A servidão, uma vez constituída em benefício de um prédio, é inalienável, não podendo ser transferida total ou parcialmente, nem sequer cedida ou gravada com uma nova servidão. A servidão deve ser constituída de modo expresso pelos proprietários, ou por testamento, e registrada no Cartório de Imóveis.
SERVIDÕES. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
"Servidão aparente é aquela que se percebe pela simples realização de atos exteriores." "Servidão não aparente é a que consiste em uma obrigação de não fazer, por parte do prédio serviente."
Extinção das servidões
NÃO são hipóteses de extinção da servidão: A perecimento do prédio dominante ou serviente. ... D pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial. E pelo cancelamento, salvo nas desapropriações, desde que registrada.
A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão. D A servidão pode pertencer a mais de um prédio. A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Se apenas conversar ou notificar o vizinho não surtir nenhum resultado, é hora de tentar a intervenção da prefeitura ou subprefeitura. Para realizar o pedido diante do órgão são necessários documentos como a planta da casa, mapa de encanamento, fotos da infiltração, dados e documentos pessoais, entre outros.
Edificar sobre redes é proibido O aumento da umidade provoca a erosão do terreno e a consequência - agravada pelo sobrepeso causado pela edificação - é o desabamento. A prefeitura proíbe a construção de edificações sobre equipamentos de drenagem porque obstáculos impedem os serviços de manutenção.