Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formatos:
Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, pode-se citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda.
As Políticas Sociais instituídas no Brasil abrangem diferentes áreas e segmentos como a: transferência de renda, saúde, previdência/assistência social, habitação/urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento rural), bem como políticas sociais focalizadas conforme idade, gênero, etnia, grupos ...
De modo geral, são consideradas políticas sociais, todas as intervenções públicas nas áreas: ... Educação - Intervenções no campo educacional - são as políticas educacionais. Emprego - Ações para corrigir as distorções do mercado, como o SNE e o seguro-desemprego.
A origem da Política Social é anterior até mesmo ao surgimento do capitalismo, pois esta apareceu como uma forma de responder à algumas demandas da população, onde o Estado e a sociedade uniram-se para dar conta dessas solicitações no período pré-capitalistas.
Tradicionalmente, esta responsabilidade sempre foi atribuída ao Estado, denominado por isso mesmo, como o Estado do bem estar social. Entendia-se que o Estado era o benfeitor e provedor dos meios que permitissem à população satisfazer suas necessidades básicas.
Destaca-se que a atuação do Estado está direcionado por uma política econômica de cunho neoliberal e se propõe a oferecer a população usuária das políticas sociais, somente os mínimos sociais. Neste sentido o Estado não é o único a executor de políticas sociais, na qual tem-se o Estado, segundo e terceiro setor.
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), o ano de 1923 como o marco inicial deste processo, foi estabelecida a primeira política pública de previdência social para trabalhadores, por meio do Decreto n. 4.
É a partir da década de 1930 que se assiste, no Brasil, à gênese de um sistema nacional de políticas sociais. Conforme Draibe, Castro e Azeredo (1991), ao menos três fatores permitem localizar nos anos 1930 este momento.
O SUAS tem por lógicaa gestão das ações na área da assistência social, organizada de forma descentralizada e participativa. Este artigo tem por finalidade, apresentar o desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, bem como, seu sistema de proteção, benefícios e programas.
Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de ...