O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes. ... Nesse caso, isso pode ser realizado por meio de um termo aditivo de contrato.
Aditamento ou aditivo contratual Aditamento significa o ato de aditar que em outras palavras poderia ser definido como acrescentar. ... Uma vez que o contrato não pode ser alterado, então faz um aditivo ou um aditamento que é um complemento daquele contrato acrescentando informações que não tinha na versão original.
O aditivo contratual (ou termo de aditamento contratual) é o documento utilizado pelas partes que desejam alterar as cláusulas originalmente previstas em um contrato. Ele será utilizado, portanto, para modificar o contrato original, inicialmente estabelecido entre as partes.
Comum em escritórios de advocacia e empresas, em departamentos jurídicos ou de compras, a minuta de contrato é o rascunho de um documento importante para assegurar os direitos das partes em um negócio. ... Serve como prévia para especificar um acordo.
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A escritura do imóvel é o documento que torna válido o acordo entre comprador e vendedor. Ela é feita em cartório e ocorre após a assinatura do contrato de compra e venda. ... Essa matrícula, por sua vez, funciona como um histórico do imóvel, com dados do proprietário, descrição do local e informações junto à prefeitura.
Para fazer o registro de compra e venda, deve haver a formalização do evento por intermédio da escritura pública de compra e venda — que deverá ser feita no cartório de notas pelo tabelião de notas ou notário.
Como realizar o Registro do seu imóvel
O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.
O valor corresponde a 2% ou 3% do valor venal (valor de mercado) do imóvel – que pode ser identificado no carnê do IPTU ou na certidão de valor venal. O pagamento do ITBI é pré-requisito para o registro da escritura do imóvel.