Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
Exposições - Espécies de Trabalho Infantil Ainda mais grave pelos riscos à saúde e segurança das crianças é o trabalho nas piores formas, tais como: Trabalho Infantil Doméstico, na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, em esgotos.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos, e o trabalho doméstico.
Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.
O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla, envolvendo as empresas e os demais participantes do ambiente social.
“Os países devem focar suas ações na educação e proteção social e em estratégias que promovam o trabalho decente para as famílias e para os jovens que tem idade para trabalhar, reduzindo a exploração de mão de obra infantil para o sustento das famílias”, explicou.
“As ações para erradicação do trabalho infantil precisam ser constantes, de forma integrada entre todos os órgãos competentes e trabalhando todas as vertentes, porque não é só tirar a criança de uma situação de trabalho infantil, é preciso acompanhamento dela e também dos familiares.
O trabalho doméstico infantil em casa de terceiros é uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil, sendo caracterizado por todas as atividades econômicas realizadas por pessoas menores de 18 anos fora de sua família nuclear e pelas quais elas podem ou não receber alguma remuneração.
As consequências do trabalho infantil doméstico são tanto físicas quanto emocionais: elas podem desenvolver lesões por esforço repetitivo, severas alergias por exposição a produtos químicos, risco de acidentes e mordidas de animais.
Trabalho doméstico é aquele realizado por pessoa física em caráter contínuo, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, sem destinação lucrativa.
O trabalho doméstico pode incluir tarefas como limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas, cuidar de crianças e pessoas idosas ou doentes, cuidar de jardins, proteger a casa, dirigir para famílias e até mesmo cuidar de animais domésticos.
Será caracterizado como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.
Função é o conjunto de tarefas que o empregado deve realizar como parte do seu trabalho, o que pode incluir lavar as louças, varrer a casa, passar as roupas, arrumar as camas, cuidar das crianças, etc.
8 horas
No momento da contratação, a jornada de trabalho mensal da empregada doméstica deverá ser combinada entre o empregador doméstico e a empregada doméstica, contanto que não ultrapasse as 220:00 h/mês. Caso contrário, o empregador doméstico será penalizado por quaisquer infrações à lei.