A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 define o Sistema de Compensação como um arranjo no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e, posteriormente, compensada com o consumo de energia elétrica ...
A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra.
A conta de luz dos brasileiros ficará levemente mais barata no mês de janeiro em comparação a dezembro, definiu a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A bandeira tarifária passa a ser a amarela neste mês, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos.
É preciso primeiro se certificar de que o consumo não foi alterado para então entrar em contato com a Enel. Caso o problema não seja resolvido, pode acionar o Procon ou a Proteste”, diz.
A conta de energia é o reflexo de como a energia está sendo usada. ... Consumidor é a pessoa física ou jurídica que assume as responsabilidades de pagamento das tarifas de energia, e as demais obrigações previstas pela concessionaria distribuidora de energia e pela a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Isso acontece porque o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%. Onde está o equívoco? ... Dessa maneira, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta e não apenas em cima do consumo.
Confira o passo a passo: